O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto esclareceu nesta quinta-feira (18), durante Sessão Virtual dúvidas sobre as questões judiciais, formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Fake News (Notícias Falsas), temas de grande relevância para a sociedade amazonense e Lei do Gás.
“A Procuradoria da Casa é extremamente experiente com 20 a 40 anos de Casa, e foram as pessoas que me orientaram na CPI. Eu não tenho formação jurídica, eu sou economista com muito orgulho, eu adoro falar de economia, de números e continuo sustentando que a formação da CPI, que os membros dela estão corretos, porque, recebi orientação da Procuradoria da Casa. Recebi orientação de homens e mulheres que conhecem o rito Legislativo, e portanto, não estou aqui para dizer que a decisão de determinado senhor, doutor ou desembargador está errado não. Eu sustento, que confio nos Procuradores da Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.
Josué também ressaltou que se preocupa com a diminuição do Poder Legislativo e trazer temas pequenos para debater nas Sessões Virtuais.
“Robô, Fake News, isso aí a gente resolve fora a Assembleia porque o povo não quer saber disso. Hoje o povo quer saber de algumas coisas importantes, temas importantes tratados pelo Estado. Quais são os temas importantes? Primeiro: saber se a saúde do Estado está em boas condições para caso o homem e a mulher amazonense possa chegar no hospital e ser bem recebido e sair de lá curado. Outro tema importante no Estado do Amazonas: a segurança, a gente sabe que o nosso Estado do Amazonas há muitos e muitos anos sofre com a segurança. Outro tema importante: emprego, e quando a gente fala de emprego nós só temos uma alternativa hoje, que a liberação do mercado de gás”, afirmou o líder do PRTB no parlamento.
Questão judicial da CPI
De acordo com Josúe, a Assembleia Legislativa tem todo o respeito pelo Poder Judiciário , e todas as vezes que a Justiça questionou os atos, o legislativo amazonense tem vencido a partir dos recursos. “Isso faz parte da democracia, o colega que se sentir prejudicado da nossa parte tem todo o apoio para se dirigir ao judiciário e o judiciário tem sido um Poder sempre parceiro da Assembleia Legislativa. Somos poderes que visamos o bem comum para a população, cada um dentro das suas limitações e seus propósitos e das suas obrigações”, disse.
Josué também explicou que mesmo com os questionamentos do judiciário sobre a CPI da Saúde e pandemia, a mesma tem funcionado de forma correta e não será mais uma Comissão sem resultados efetivos para a sociedade.
“O presidente da CPI, deputado Péricles, juntamente com a Procuradoria da Assembleia Legislativa estarão respondendo e entrando com os recursos necessários porque a CPI é conhecida como uma fábrica de pizza, e ao contrário a CPI atual que está trabalhando, todo mundo já percebeu que não vai acabar em pizza. A população está apoiando a formação da CPI, a população está aplaudindo, o povo do Amazonas está acompanhando e o povo do Amazonas está aprovando como a CPI está trabalhando”, falou o parlamentar.
Fake News
Josué também ressalta que o mesmo já ajuizou ações sobre Fake News contra um Gabinete do Ódio que estava atacando pessoalmente o presidente do Parlamento Estadual.
“São de pessoas pagas também com dinheiro público. Eu não quero me vitimizar. Não podemos pegar esses fatores e apequenar o poder da Assembleia Legislativa. Já tenho ação encaminhada à Justiça, já tenho como provar e já encaminhei na minha ação o Gabinete do Ódio contra mim”, discursou durante o Grande Expediente.
Lei do Gás
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, não existe nada mais importante no momento para a economia do Amazonas do que a abertura do Mercado de Gás, ou seja, a quebra do monópolio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). “A partir de uma decisão de um grupo de colegas, deputados estaduais da Base (Governo) em pedir 60 dias para que a Comissão formada pelo Executivo possa devolver a lei para a Casa. Nós estamos aguardando. Desses 60 já se passaram 45 e faltam 15 dias. São duas semanas, e nós vamos aguardar a nova Lei do Gás chegar aqui, de autoria desta Comissão. Vamos lá, Comissão formada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Cigás, MPE (Ministério Público do Estado), Assembleia Legislativa, Codese (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico), Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. É tão importante, que foi criada essa Comissão, e vamos aguardar a Lei nas próximas duas semanas nesta Casa”, frisou Josué.
