Caapiranga – Am. Cumprindo decisão do juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amazonas, Dr. Elci Simões de Oliveira, o juiz da comarca de Caapiranga, Dr. Glen Hudson Machado afastou, novamente, o Prefeito de Caapiranga Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), eleito de forma irregular, e mandou empossar no cargo o vice-prefeito Moisés da Costa Filho (PMDB), como Prefeito Interino.
O prefeito Pongó havia retornado ao cargo de prefeito por via de liminar (decisão rápida e provisória) do desembargador Airton Correa Gentil, até o julgamento de uma ação, reconhecida pelo TJ como ação rescisória, cujo prazo para impetração restou decadente (fora do prazo) no julgamento de mérito.
O advogado do então Vice-Prefeito Moisés Filho, Dr Allan Pinheiro Pessoa Coelho, entrou em contato e disse que seu cliente já foi notificado pela Câmara Municipal de Caapiranga e já assumiu o comando da Prefeitura.
“A justiça reconheceu que o prefeito afastado Antônio Lima está com os direitos políticos suspensos e, portanto, não pode assumir cargo público e nem contratar com o poder púbico. Infelizmente, foi concedida várias liminares para ele, que permitiu uma certa instabilidade no Município. Mas agora a justiça reconheceu a decadência do direito de rescindir a decisão judicial. O meu cliente foi eleito junto com o prefeito titular e recebeu o mesmo número de votos para ser o vice-prefeito e o substituir na sua ausência. Não é o Moisés Filho que suspendeu os direitos políticos de Antônio Ferreira Lima, foi a justiça, uma vez que ele não poderia ter sido candidato em 2016. O que fizemos foi defender o direito de meu cliente, dentro do que estabelece a legislação pátria, nada mais que isso.” Conclui o Dr. Allan Coelho.
Na decisão o juiz Glen Hudson Machado conclui:
“Destarte, infere-se que os efeitos da decisão proferida por este Juízo de Caapiranga, eventos 16.1 a 16.4, encontram-se restabelecidos e em plena vigência, consoante fundamentação expendida e decisão proferida na Ação Rescisória nº 00001220-55.2017.804.0000/TJAM (autos nº 000042-96.2016.8.04.3301 – denominado Ação Anulatória na Comarca de Caapiranga), segundo Ofício nº 018/2017, datado de 07/12/2017, assinado pelo Juiz Convocado das Câmaras Reunidas, Dr. Elci Simões de Oliveira, item 74.2.
Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, determino a intimação:
(i) Do Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, para tomar ciência do teor desta decisão e proceder com atos administrativos de sua competência, afastando o prefeito em exercício Antônio Ferreira Lima, em razão da suspensão de seus direitos políticos, devendo assumir o vice-prefeito Moisés da Costa Filho;”
Antônio Ferreira Lima e Moisés da Costa Filho tiveram seus diplomas cassados pelo TRE-AM, recentemente, por unanimidade, mas ingressaram com recursos.
No último dia 20/11/2017 a Câmara de Vereadores abriu investigação para apurar denuncia para apurar possível prática de infração político-administrativas cometidas pelo Prefeito e pelo Vice. Mas, Pongó impetrou Mandado de Segurança e conseguiu embargar a investigação da Câmara, que diante da decisão não pode levar a frente a investigação.
