Justiça determina suspensão de contrato entre Telebras e ViaSat

Além disso, 30{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da capacidade do SGDC é de uso exclusivo das Forças Armadas, para comunicações estratégicas de defesa e do governo. Blog do Pávulo

O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou nesta 6ª feira (23.mar.2018) a suspensão do contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat.

A decisão é do juiz Francisco Carlos de Queiroz e determina multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento

Na última 2ª feira (19.mar), a Via Direta Telecomunicações protocolou na Justiça Estadual do Amazonas o pedido de suspensão. O motivo é a terceirização da operação comercial do satélite SGDC pela Telebras com o objetivo de ampliar a cobertura de internet de banda larga no Brasil.

Pelo contrato, a estatal brasileira terceirizou 100{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da capacidade de banda Ka (faixa do espectro eletromagnético entre as frequências de 27 e 40 GHz, para oferta de internet rápida) do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). As duas companhias usarão o satélite para ampliar o alcance da internet, além de atuarem na implantação de equipamentos de rede terrestre e de infraestrutura fornecidos pela ViaSat.

Via Direta

A Via Direta alega que o acordo, firmado em 23 de fevereiro de 2018, “não era juridicamente possível” e viola a Lei das Estatais, por ter sido feito por contratação direta, dispensando uma licitação. Afirma ainda que o contrato de exclusividade com a empresa norte-americana cria 1 “monopólio nocivo para o mercado de telecomunicações brasileiras“.

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A empresa alega que vinha negociando com a Telebras, foi instruída a fazer investimentos que somaram US$ 6 milhões e teve o pré-contrato rompido, sem motivos.

As operadoras de telefone – representadas pelo SindiTelebrasil – também informaram que vão questionar o contrato entre Telebras e ViaSat na Justiça.

Em fevereiro, quando o acordo foi assinado, o Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) cobrou, formalmente, explicações da Telebras.

A Telebras sustenta que o acordo foi fundamentado nos termos da Lei das Estatais, que dispensa a exigência de licitação “nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo”.

O Satélite 

O satélite SGDC pertence à Telebras. Foi construído com recursos do governo federal –cerca de R$ 3 bilhões– e tem 18 anos de vida útil. O equipamento está em órbita desde maio de 2017.

O satélite foi lançado ao espaço em maio de 2017, a bordo de 1 foguete do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Foram 38 dias, entre viagem e acomodação em órbita.

O equipamento é usado no projeto Internet para Todos e tem capacidade para cobrir até 10,6 milhões de km². Como o Brasil tem mais de 8,5 milhões de km² de superfície territorial, a cobertura abarca todo o território brasileiro e áreas costeiras, o que representa a soma da capacidade de todos os satélites operacionais que atualmente cobrem o Brasil.

Além disso, 30{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da capacidade do SGDC é de uso exclusivo das Forças Armadas, para comunicações estratégicas de defesa e do governo.

De acordo com informações da Telebras, o satélite “vai assegurar a defesa e soberania nacionais e expansão da capacidade operacional das Forças Armadas, operando em banda X [faixa de frequência de 8 a 12 GHz, para uso exclusivo militar]”.

O satélite foi comprado da Thales Alenia Space após uma competição internacional, via contrato com a Visiona, uma joint venture entre a Telebras e a Embraer. Durante o processo de transferência de tecnologia, 50 profissionais brasileiros foram enviados à França para apreender a operar e controlar o equipamento em solo.

O equipamento possui 5,8 toneladas e 5 metros de altura está a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra.