Essa Coca-Cola é Fanta
A representação foi feita pela coligação Aqui é Trabalho ( Wilson Lima) após constatar irregularidades que comprometem a confiabilidade da pesquisa
O Tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TRE-AM), suspendeu a divulgação de pesquisa eleitoral feita pelo Instituto Phoenix sob nº AM-07859/2022 por irregularidades. A decisão foi proferida pelo relator Juiz Auxiliar Luis Felipe Avelino Medina, neste sábado (8).
Segundo o relator, a coligação Aqui é Trabalho entrou como uma ação, após consultar o registro da pesquisa e constatar que a empresa contratante J J COELHO – ME/Instituto Phoenix & Associados e E C L de Sousa Comércio EIRELI é pessoa jurídica inapta na Receita Federal, não tendo registro da pesquisa na Nota Fiscal de Serviço.
Vale lembrar que o registro na nota fiscal é essencial para regular pesquisas eleitoral e garantir confiabilidade. Com isso, Avelino Medina impugnou a pesquisa eleitoral irregular sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“Defiro a liminar, para determinar à representada que suspenda a divulgação dos resultados da pesquisa registrada no TSE sob o número AM-07859/2022, cominando a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento”, diz a decisão. (Leia a decisão na integra)
