Lewandowski determina abertura de inquérito da PGR contra Pazuello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira (25) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da crise de saúde no Amazonas. O estado vive uma superlotação de leitos hospitalares e recentemente Manaus entrou em colapso por falta de oxigênio para os pacientes internados.

Pazuello passa a ser investigado formalmente pelo Supremo por suposta omissão e o ministro terá que prestar depoimento à Polícia Federal. Ainda não foi definida uma data para que isso aconteça, mas Lewandowski determinou que o depoimento aconteça em até cinco dias após a intimação.

Considerando a fase embrionárias das investigações, o relator determinou que Pazuello terá a prerrogativa de marcar o dia, o horário e o local para ser ouvido pela PF. O ministro terá que dar informações sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado da saúde pública de Manaus.

O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República no sábado (23), com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio Pazuello.

“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República [Augusto Aras], ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, disse Lewandowski.

Em seu pedido ao Supremo, Aras disse que é preciso aprofundar as investigações para ter “elementos informativos robustos” para abertura de eventual ação penal, fase em que o investigado vira réu.

O procurador diz no documento enviado ao STF que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde de Manaus ainda em dezembro, mas só em janeiro enviou representantes ao estado.

Aras também aponta que há indícios de atraso no envio de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses, mas que dias após saber do iminente colapso no sistema de saúde Pazuello entregou 120 mil unidades de hidroxicloroquina em Manaus, como medicamento para tratar a Covid-19.

O procurador-geral da República diz que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. Não há comprovação científica de que o medicamento funcione para o tratamento da doença.