O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 2ª feira (8.abr.2019) que a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas será aprovada conforme enviada pelo governo ao Congresso.
“Não vamos confrontar os militares, essa é uma visão majoritária na Câmara. É ruim [a reforma], mas passa do jeito que veio”, disse.
Para Maia, os líderes partidários se convenceram a não se ater ao fato de que os militares terão menos perdas com as mudanças previdenciárias, porque eles têm defasagem de renda em relação a outros servidores públicos. “Foram 20 anos de sacrifícios [deles]. Basta ver quanto ganha 1 general 4 estrelas. A gente não pode correr o risco dos comandos perderem a força da base dos 3 poderes dos militares.”
As afirmações foram feitas no jantar do Poder360-ideias, no restaurante Piantas, em Brasília. Participaram do encontro jornalistas e executivos de empresas. A seguir, trechos do que ele falou no evento.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: “IMPOSSÍVEL” NO 1º SEMESTRE
Maia afirmou que “é impossível” a reforma ser promulgada ainda no 1º semestre, ou seja, ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O relatório da proposta deve ser entregue nesta 3ª feira (9.abr) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O colegiado é a 1ª parada de análise da Previdência. Em seguida, o projeto será perscrutado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.
Maia voltou a afirmar que a Câmara deve retirar do texto as mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural.
O demista analisou que o atual cenário é mais favorável que o enfrentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. “O governo vai ter que errar muito para que a reforma não seja aprovada.”
Ele disse que, diferentemente da situação de 2 anos atrás, parte da centro-esquerda deve votar a favor da reforma.
RELATOR DA REFORMA
“Será alguém da órbita de Guedes”, disse a respeito da escolha do responsável por relatar a PEC na comissão especial, a ser criada depois da aprovação na CCJ. Maia não apontou possíveis nomes para o posto.
RELAÇÃO ENTRE PLANALTO E CONGRESSO
Depois da troca de farpas com Bolsonaro até duas semanas atrás, Maia afirmou que a conjuntura que levou o capitão reformado à Presidência é a mesma que elegeu Donald Trump e aprovou o Brexit, mas “nenhum deles conseguiu colocar nada no lugar”. “A instabilidade é clara. A Grã Bretanha a gente vê que não decide”, disse.
“Na minha opinião, o Brasil vive o mesmo ciclo dos países onde esses movimentos construíram a troca de comando, mas até agora não conseguiram compreender qual o papel deles.”
Segundo Maia, a nova relação entre Congresso e Planalto será ditada pelo governo. “Essa é a transição que o presidente Bolsonaro representa, e ele vai ter que dizer nos próximos meses o que esse ciclo significa”.
Entre os pontos positivos da mudança, Maia elenca a ruptura na indicação de políticos para a Esplanada de Ministérios. Por outro lado, diz que a dinâmica entre os 2 Poderes não se dá apenas por negociação de cargos. “Resolver junto não é o cargo, é saber que, nos problemas da sua cidade, você vai poder vocalizar”, disse.
“Você pode oferecer todos os cargos do mundo. O governo tem que dizer qual o projeto dele para os 4 anos. Se ele não explicar o projeto, não vai formar a base.”
REFORMA TRIBUTÁRIA
“Eu acho que a proposta do Bernard [Appy] está bem discutida, não quer dizer que vai ser aprovada, mas a dele tem uma base muito boa”, disse.
Questionado se a reforma tributária pode ajudar na tramitação da reforma da Previdência, Maia ironizou. “Facilitou muito, porque o Marcos Cintra disse que não precisa de ninguém para aprovar. Como a nossa precisa [a da Previdência], vamos cuidar da nossa, ele cuida da dele sozinho”, disse em referência a uma declaração do secretário especial da Receita Federal.
Cintra afirmou que a ida de Guedes à CCJ mostrou que o ministro “não precisa de ninguém” para aprovar a reforma da Previdência. A fala não repercutiu bem entre os deputados. “Ele deu sorte que o Parlamento gosta muito do Paulo Guedes, porque se não ia realmente ficar falando sozinho”, disse.
Maia ainda afirmou que é contra o imposto sobre grandes fortunas, pauta historicamente defendida por partidos de esquerda. Segundo ele, isso incentivaria a fuga de recursos para o exterior.
DERRUBAR ACORDO DO VISTO MORREU
Maia afirmou que é nula a possibilidade de a Câmara aprovar 1 decreto legislativopara derrubar o acordo que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada. “Isso do visto morreu, não deixarei votar”, disse. “É burrice.”
O demista declarou que talvez não tivesse estabelecido o acordo caso fosse o presidente, mas que seria “uma desmoralização” para o Brasil derrubar uma medida recém-estabelecida pelo presidente no exterior.
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BASE DE ALCÂNTARA
“[Acordo da] base de Alcântara não é fácil passar. O governo vai ter que atrasar 1 pouco esse debate”, disse.
O governo brasileiro assinou em 18 de março o tratado de “Salvaguardas Tecnológicas” que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, com projetos que envolvam tecnologia dos Estados Unidos. O lugar é 1 dos centros de lançamentos de foguetes da FAB (Força Aérea Brasileira).
Mesmo com a assinatura, os EUA não ficam autorizados a já utilizar a base. A medida ainda precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional.
CESSÃO ONEROSA
Mais cedo na 2ª feira (8.abr), Maia havia discordado do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre como prosseguir com o projeto. Ele e uma parte do governo acham que é preciso apenas uma regulamentação chancelada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Maia acha que é necessário aprovar uma Emenda Constitucional que dê segurança definitiva para os leilões, que devem render R$ 100 bilhões.
MP SINDICAL
Maia disse que, se fosse submetido ao plenário, o texto proposto pelo governo na medida provisória 873, que dificulta a cobrança de contribuições sindicais, seria aprovado. “Há 1 ressentimento com os sindicatos” afirmou.
Ele disse, porém, que é a favor de uma solução que permita a sustentação dessas entidades. “Exigir que só possa pagar por boleto não dá”, afirmou.
Também criticou o envio da pauta por meio de uma medida provisória. “É jurisprudência para 1 governo de esquerda assumir e mudar tudo por MP.”
RISCO HIDROLÓGICO
O assunto de interesse das empresas de energia “continuará travado”, segundo Maia. Ele afirmou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu que o projeto fosse aprovado, mas ainda não foi ao Congresso explicar o porquê.
O risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF (Generation Scaling Factor), é o fator que mede o deficit da geração de energia elétrica, ou seja, quando as usinas geram menos do que estava previsto nos contratos.
“O ministro tem que aparecer, não sei o que ele quer. Ele tem que ir ao Parlamento”, disse. “Eu não posso ficar apresentando solução para governo. A hora que ele aparecer a gente pode reavaliar a situação.”
ELETROBRAS
“Tem que entender o que o governo quer da Eletrobras. A gente não pode ficar resolvendo os problemas do governo, porque todas essas decisões têm impacto”, disse.
Maia ainda afirmou que acredita que o TCU irá impedir a tentativa de aumentar os salários dos diretores da estatal. “Acho que o Bruno Dantas [ministro do TCU] vai limitar o salário de todos ao teto do servidor público”, afirmou.
MINAS PIOR QUE RIO
Segundo o presidente da Câmara, a situação fiscal de Minas Gerais é mais grave que a do Rio de Janeiro.
“Não vejo o governador [Romeu Zema] com capacidade para resolver [o problema fiscal]”, declarou Maia.
Segundo o chefe da Câmara, o Rio pelo menos conseguiu 1 acordo de recuperação fiscal com o governo federal, diferentemente de Minas.
NOVO PARTIDO DE CENTRO-DIREITA
Maia afirmou que há espaço no Brasil a ser ocupado pela centro-direita. “Não é o DEM, não é o PSDB, mas tem 1 caminho para 1 partido de centro direita ocupar um espaço forte no Brasil”, disse.
O demista disse esperar que seu partido esteja na vanguarda dessa coalizão de forças que ocuparia esse espaço. “Se eu fosse o ACM Neto [presidente do DEM] já estava cuidando disso, tem que trazer gente, gente nova da sociedade, dar uma misturada”, afirmou. Sem citar nomes, disse já haver interessados no novo partido.
FUTURO POLÍTICO
Questionado sobre o futuro político, afirmou que ao terminar o atual mandato de deputado planeja ir para a iniciativa privada. “Sou candidato ao setor privado após esses 4 anos.”
Maia declarou que não tem desejo de governar o Rio de Janeiro, porque teria que fazer reformas no setor público e “seria odiado”. “Estou há 6 mandatos na Câmara. O que mais vou fazer depois de ser presidente?”
O demista também negou que irá concorrer à prefeitura do Rio em 2020.
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QUEM É RODRIGO MAIA
Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, 48 anos, nasceu em Santiago em 12 de junho 1970. Foi registrado no Consulado do Brasil na capital chilena. Tem nacionalidade brasileira. É filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia que, perseguido pela ditadura, exilou-se no Chile em 1968, onde morou até 1973, casou-se e teve filhos gêmeos (Rodrigo e Daniela Maia).
Rodrigo Maia iniciou o curso de economia na Universidade Candido Mendes em 1989. Não concluiu o ensino superior. É casado com Patrícia Vasconcelos Maia e pai de 5 filhos.
Torcedor do Botafogo, liberal na economia e sempre filiado ao Democratas (antes no antecessor, PFL), o político fluminense está em seu 6º mandato na Câmara dos Deputados. É o atual presidente da Casa, cargo que exerce pela 3ª vez.
