Dois dos 3 desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram pela redução pena e pelo resto do cumprimento em prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci.
O julgamento foi retomado nesta 4ª feira (28.nov.2018).
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O processo havia sido suspenso por 1 pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen, após o voto do relator –desembargador João Pedro Gebran– em favor da concessão do benefício requerido pela defesa. Paulsen seguiu o posicionamento de Gebran.
A última cadeira da turma é composta por Victor Laus, que ainda proferirá o voto. Os desembargadores podem mudar mudar de posicionamento até que o julgamento seja concluído.
Caso seja decidido a favor do que pediu a defesa, Palocci cumprirá o resto da pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O tempo caiu de 12 anos, 2 meses e 20 dias para passa a ser de 9 anos e 10 meses.
O ex-petista está preso em regime fechado desde outubro de 2016, condenado em ação da Lava Jato que investigou negociação de propinas com a Odebrecht. A empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.
A defesa alegou que “a colaboração de Antonio Palocci é ampla e sem fronteiras, não se limitando a uma cooperação restrita com a Autoridade Policial da capital paranaense”, tendo em vista que o ex-ministro se comprometeu a delatar crimes em outras investigações. Eis a íntegra do termo de delação.
Ainda segundo a defesa de Palocci, “a celebração pelo `peticionário de um acordo de colaboração premiada e o rompimento deste com o seu passado de ilicitudes fazem cair por terra o receio de reiteração criminosa”.
Delação de Palocci foi homologada em junho
O acordo foi homologado pelo tribunal em junho, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Suprema Corte deu o aval à Polícia Federal para fechar acordos de delação, antes prerrogativa única do Ministério Público.
A poucos dias do primeiro turno das eleições, o então juiz Sérgio Moro divulgou o documento da delação, que contém conteúdos referentes à acusações contra o ex-presidente Lula.
Questionado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre esse suposto vazamento, Moro afirmou que “não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso” e que Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, nem sequer era candidato às eleições deste ano.
