Manaus Luz e Arthur Neto um Bilhão de reais pelo ralo

Laranjeiras News

A estranha relação da Manaus Luz com Arthur Neto que levou a um contrato quase R$ 1 bilhão

Manaus – AM: O  Corredores do Poder revelou esta semana que o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), manteve a empresa Manaus Luz na prestação dos serviços de manutenção e iluminação pública pelos próximos 15 anos, com um valor total de R$ 922,3 milhões.

A iluminação Pública do município de Manaus tem sido alvo constantes improbidades administrativas tanto da Prefeitura, quanto de seu contrato com a empresa F.M. Rodrigues, mais conhecido como Manaus Luz.

Tudo se dá pelo histórico de enriquecimento e desserviços que a empresa trazida de São Paulo vem realizando junto ao município de Manaus, disfarçados pela atual febre do prefeito Arthur Neto com luminárias LED.

Além da forma vergonhosa como se deu o certame de 2015 para nova licitação de onde a mesma Manaus Luz saiu vencedora.

Uma história que de início tem um contrato celebrado no ano de 2010 firmado com o consórcio Engeform/F.M. Rodrigues, que em seu teor não contemplava a implantação de luminárias LED, e possuía uma média de faturamento de 2,6 milhões/mês. Já neste momento com total descaso com o parque municipal de iluminação pública, onde um dos principais discursos de Arthur Neto quando ganhou a sua primeira eleição em 2012, era a de não renovar contrato com a empresa Manaus Luz pelo descaso com os serviços de manutenção, porém, com uma drástica mudança posterior de ideia, onde não apenas se manteve a contratada, mas também de lançou novo projeto para a iluminação de Manaus em:  2013-2014 – Arthur Neto muda de ideia e decide lançar o projeto “Manaus Mais Iluminada”, juntamente com a Manaus Luz com investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.

Tampouco, terminado o projeto lançado em 2013-2014, Arthur decide então começar um novo projeto de instalações de luminárias LED em Manaus, onde destaca-se a ilegalidade de mudança de objeto do contrato licitado para o momento, uma vez que o contrato vigente na ocasião não contemplava a implantação de luminárias LED, e, há publicação postada no dia 18 de dezembro de 2014 onde o prefeito de Manaus admite que as luminárias LED já estão sendo instaladas no Parque dos Bilhares, nas avenidas Santos Dumont e no Boulevard Álvaro Maia.

Prefeito Arthur Neto acompanha instalação de lâmpadas LED – Foto: Arquivo

Percebe-se o dano quando comparados os contratos 029/2010 – SEMINF, cujo  valor estimado do era de R$ 28.435.288,13 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e treze centavos), que acrescido de R$ 7.108.822,03 (sete milhões, cento e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e três centavos), equivalente a 25{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} (vinte e cinco por cento) do valor do ajuste, perfazendo o valor global de R$ 35.544.110,16 (trinta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e dez reais e dezesseis centavos), que perdurou até o ano de 2015 , e o contrato  nº 010/2015 no valor global de R$ 68.170.330,29 (sessenta e oito milhões, cento e setenta  mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos), que  incidiu em um aditivo sequencial de R$ 17.042.582,57 (dezessete milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois Reais e cinquenta e sete centavos), o valor global deste contrato passou a ser de R$

85.212.912,86 (oitenta e cinco milhões, duzentos e doze mil, novecentos e doze Reais e oitenta e seis centavos). Logo, um crescimento de R$ 49.668.802,70 (quarenta e nove milhões seiscentos e sessenta e oito mil oitocentos e dois reais e setenta centavos), ou seja, uma diferença de aproximadamente 139{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} com relação ao primeiro contrato.

O mais curioso é que em janeiro de 2016 com apenas 02 meses de contrato a prefeitura liquidou em favor da empresa F.M. Rodrigues um pagamento de R$ 44.943.713,19 (quarenta e quatro milhões novecentos e quarenta e três mil setecentos e treze reais e dezenove centavos).

Há algumas coisas em comum entre as licitações de 2015 e 2019:

1 – Anos precedentes de ano eleitoral;

2 – Somente a F.M. Rodrigues em todo o território nacional seria capaz de ganhar a licitação;

3 – O prefeito a realizar as concorrências.

Destaca-se que pelo histórico das licitações e dos contratos para o setor em Manaus não haveria necessidade de novo contrato até novembro de 2020.

Qual a pressa para celebração deste acordo?

A arrecadação da Contribuição para Serviços de Iluminação Pública (COSIP) é superavitária, e Manaus não é um município que não consegue manter suas despesas de Iluminação pública, mesmo a prefeitura afirmando que não nota-se que sim quando esta é posta por garantia do contrato.

Além do acima exposto, há indícios de inconstitucionalidade na LEI Nº  2.466, de 1º de julho de 2019, que autoriza a Administração Municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Em seu

Art. 1.º, § 4.º:  Há razão de vedação explícita prevista em norma constitucional. É que a Constituição Federal, por meio do inciso IV do artigo 167, com a redação dada pela EC 42/2003, veda “a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino  e  para  realização  de  atividades  da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo”.