No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pressionou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a pautar as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que podem mudar o entendimento do STF sobre a prisão em 2ª instância.
Ministro é relator das ADCs 43 (íntegra) e 44 (íntegra) e disse que, sem a análise de ambas, a maioria formada com julgamento do habeas corpus seria“temporária”.
Mesmo pressionada, a presidente afirmou diversas vezes que não iria pautar a discussão sobre o tema por conta de Lula. Para ela, isso seria “apequenar o Supremo”.
Ministro insatisfeito
Marco Aurélio foi o ministro que mais vocalizou sua insatisfação em plenário durante o julgamento destas 4ª e 5ª feiras. Ele chegou a dizer: “Se arrependimento matasse, eu estaria morto”. Referia-se ao fato de que havia concordado em não apresentar sua questão de ordem em 21 de março, em troca de ter o habeas corpus para Lula pautado na frente.
Afirmou que se o plenário estivesse votando o pedido de implemento de medida cauteladora nas duas ADCs a jurisprudência teria sido alterada. “Ante a evolução do ministro Gilmar Mendes e a ressalva de entendimento no Plenário da ministra Rosa Weber, teria havido implemento das liminares”, disse.
Nesse caso, o ministro afirmou que acolheria o pleito “para não julgar esse processo [do habeas corpus de Lula] pela capa”. “Aguarda-se colocação por vossa excelência que é toda poderosa, no tocante a pintura da pauta, a colocação das duas ADCs na pauta”, disse.
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A presidente da Corte respondeu dizendo que “não era toda poderosa” que era“apenas presidente da Corte”, afirmou. A ministra afirmou que poderia colocar o pedido da tribuna para votação após a votação de mérito do habeas corpus, o que acabou acontecendo.
O Plenário analisou o pedido da defesa de Lula para que a liminar que impede sua prisão tenha efeitos até o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de prisão após confirmação da condenação em 2ª instância.
Relator do HC, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa. Por maioria de votos, pedido da defesa para estender duração de salvo-conduto a Lula foi rejeitado. Apenas os ministros Lewandowski e Marco Aurélio acolheram o pedido para estender os efeitos do salvo-conduto até a publicação do acórdão do habeas corus e julgamento dos embargos declaratórios.
