Mauro Campbell, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, acaba de determinar o afastamento dos dois magistrados do Amazonas responsáveis por decisões que causaram um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras, dez dias atrás. O valor foi devolvido por decisão do STJ e, antes disso, foi pago com aval judicial a um homem que, tendo nascido em 1985, cobrava da empresa títulos de crédito emitidos na década de 1970. A companhia diz ter sido alvo de uma fraude.
Em uma decisão dura, Campbell tirou da toga, por enquanto, o juiz Jean Pimentel (autor da ordem que permitiu o pagamento) e o desembargador Elci de Oliveira Simões (primeiro suspendeu a quitação, mas, depois, deixou o caminho livre para que ela acontecesse). Ambos também terão os gabinetes no TJ do Amazonas lacrados, assim como os seus notebooks, celulares e tablets de uso funcional.
Os materiais encontrados nas salas e também nos aparelhos eletrônicos serão periciados por uma equipe do CNJ, com o apoio da PF. A apuração mira principalmente a Vara Única de Presidente Figueiredo, município cuja comarca tem Pimentel como juiz titular. Partiram de lá as ordens dele. Servidores dessa seção também terão seus equipamentos todos analisados pelos investigadores.
Além dessas medidas, Campbell também determinou a suspensão de acessos aos sistemas do Judiciário tanto pelos magistrados quanto pelos servidores de Presidente Figueiredo.
De acordo com o corregedor, as circunstâncias do caso envolvendo a Eletrobras “são estarrecedoras” e revelam que “em aceleradíssimo trâmite processual, mais de R$ 150 milhões foram liberados por decisões judiciais”. Dessa maneira, há a percepção prévia, segundo Campbell, de que os magistrados “não tenham adotado a cautela necessária que o caso demandava, especialmente quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e sobre a legitimidade dos seus beneficiários”.
O homem que pleiteava o pagamento se chama Bruno Thomé. Ele era representado inicialmente por um escritório do Amazonas, por meio do qual procurou o Judiciário em 2021 para cobrar os títulos. Quando a causadele estava em vias de um desfecho, outras quatro bancas de advocacia se juntaram ao processo — elas debandaram depois que o STJ mandou estornar os pagamentos feitos.
Thomé afirma que, nos quatro anos de processo, a Eletrobras teria perdido prazos para se defender e não teria questionado a autenticidade dos títulos. Eles, aliás, seriam autênticos, segundo o autor da ação, que sustenta ainda que sua cobrança teria seguido a legalidade.
Mauro Campbell não está tão certo disso. O corregedor escreveu que “causa estranheza” a tramitação do caso em Presidente Figueiredo, onde reside Thomé, e não em Manaus, onde fica o endereço de outras partes do processo. Ao receber explicações do juiz afastado, o corregedor diz ter encontrado “incosistências”. Pimentel diz ter cumprido seu “dever jurídico” ao determinar o repasse dos valores, mas também afirma que, antes mesmo do STJ suspendê-los, derrubou a própria decisão.
O recuo, para Campbell, “parece evidenciar a teratologia da primeira decisão, que, em razão da complexidade da causa e dos vultosos valores, deveria ter sido proferida após exame apurado”.
O corregedor também destacou, mais de uma vez, que o trâmite processual do caso foi “aceleradíssimo”. Assim que o desembargador Elci de Oliveira deu aval para que a causa voltasse a tramitar em primeira instância, após uma suspensão, os advogados de Thomé solicitaram o pagamento e foram atendidos pelo juiz Pimentel em menos de uma hora. A atuação de Pimentel foi classificada como “temerária” por Campbell, enquanto a de Oliveira foi “sem qualquer precaução”.
Oliveira, aliás, não prestou explicações ao CNJ depois de questionado. Ele está prestes a se aposentar. Agora, Campbell abriu prazo de cinco dias para que juiz e magistrado se defendam novamente.
Com informações do Globo.com
