O ex-senador Magno Malta e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) foram condenados em segunda instância por veicular imagem falsa sobre uma das mães das vítimas da Chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio de 2021, e que deixou 29 mortos em uma comunidade no Rio De Janeiro (RJ).
Adriana Santana de Araújo Rodrigues será indenizada por ter sido alvo de dano moral (Art. 944 do Código Civil) causado por fake news difundida nas redes sociais pelos réus. Conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ela deverá receber em dobro o valor arbitrado na primeira instância, totalizando R$ 10 mil.
Dias depois da morte do filho, os parlamentares publicaram fotos de uma mulher segurando um fuzil e alegaram que era Adriana. O fato foi desmentido pela Polícia Civil do estado
A decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi tomada na fase de recursos e aumentou para R$ 10 mil a indenização.
O TJRJ também definiu que Malta e Neto são obrigados a publicar a sentença em suas redes sociais e em jornais de grande circulação na capital fluminense. Para o advogado de Adriana, João Tancredo, o valor é pequeno, mas “a divulgação da decisão pelos próprios algozes, ao menos, é justíssima e necessária para escancarar à sociedade a podridão desses políticos”.
Segundo ele, o sofrimento que foi causado foi imenso à mãe Marlon Santana de Araújo, um dos jovens assassinados na operação que foi considerada até agora a mais letal na história do Rio de Janeiro. Houve, conforme Tancredo, uma enxurrada de ameaças contra Adriana após as publicações feitas.
Outras seis pessoas também estão sendo processadas pelo mesmo crime. São os deputados estaduais bolsonaristas Filippe Poubel (PSL-RJ) e Gil Diniz (Sem partido – SP), o blogueiro foragido Allan dos Santos, o influenciador Thiago Gagliasso e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Os deputados Poubel e Diniz também já foram condenados em primeira instância, com o valor original de R$ 5 mil de indenização que estão sendo contestados.
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