MME avalia se acata ou não recomendação da Aneel para extinção do contrato da distribuidora, que pode voltar ao controle estatal
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve avaliar até o próximo dia 15 de janeiro a possibilidade de cassação do contrato da concessionária Amazonas Energia. No fim do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a caducidade da concessão devido ao descumprimento de cláusulas contratuais e a não possibilidade de transferência das atividades para a empresa Green Energy Soluções e Energia.
A data foi confirmada pelo site Megawatt, especializado no setor elétrico, e por documentos aos quais A CRÍTICA teve acesso. O MME declarou estar “avaliando a situação da distribuidora” e desde julho do ano passado, a pasta criou um Grupo de Trabalho para avaliar a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro.
Caso o MME opte pela caducidade do contrato, o controle das operações de distribuição de energia volta para a União que decidirá se a empresa ficará com o Estado ou ficará sob comando de um controlador temporário. Alguns caminhos podem ser seguidos: que se leiloe novamente a concessão, a abertura de um novo processo de licitação da concessão de energia ou mesmo a reestatização, todas dependem da decisão política do MME e não tem prazo estabelecido.
Histórico
A concessão da distribuição de energia elétrica no Amazonas sempre foi considerada um problema para o Governo Federal. Em 2001, por meio de contrato de concessão, a União e a extinta Manaus Energia firmaram acordo para a distribuição de energia elétrica que, anos depois, recebeu um aditivo ao incorporar a Companhia Energética do Amazonas S/A (CEAM), formando a Amazonas Energia.
O contrato, porém, teve fim em 2015 e a Eletrobras voltou a controlar as operações ao decidir não prorrogar a concessão. Foi então que, em 2018, foi realizado um leilão onde o consórcio Oliveira Energia – Atem saiu vitorioso, prometendo um aporte inicial de R$ 491,4 milhões e o pagamento das dívidas que à época totalizavam R$ 2,1 bilhões.
Agravamento
Em 2020, a Atem vendeu a participação na distribuidora que passou a ser controlada unicamente pela Oliveira Energia. A situação da empresa foi, no entanto, sendo agravada ao longo do tempo. Conforme voto da relatora do Plano de Transferência do Controle Societário da Amazonas Energia na Aneel, diretora Agnes Maria de Aragão, o problema foi impulsionado pela geração de caixa negativo e uma dívida líquida crescente.
Até setembro do ano passado, a Amazonas Energia possuía dívida que ultrapassava os R$ 9,6 bilhões, parte dos entraves financeiros em virtude de perdas não-técnicas (gatos de energia, por exemplo) tiveram pouca redução ao longo dos anos, passando de 125% em 2019 para 199% em 2022.
Acontece que a melhoria nos índices de endividamento, de custos operacionais e melhoria dos indicadores de continuidade do serviço faziam parte do contrato de concessão, argumento da relatora para recomendar a cassação do acordo.
Sem sucesso
“Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro.
Após um período de monitoramento do Plano de Resultados firmado, a concessionária não obteve resultados satisfatórios frente às projeções constantes do plano e entrou em situação de inadimplência intrasetorial”, diz um trecho do voto da Agnes na Aneel.
O Grupo de Trabalho do MME deve viabilizar um relatório no qual deverão ser apontadas eventuais medidas para as soluções recomendadas, inclusive a recomendação da Aneel. O documento final será encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
