A iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de regulamentar o gás natural e estender sua distribuição para o setor privado ganhou apoio da maior autoridade brasileira no setor, o ministro de Minas e Energia Almirante Bento Albuquerque.
Em debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na noite desta quarta-feira (15), o ministro citou o Projeto de Lei nº 153/2020, aprovado na Aleam em 2º turno por unanimidade dos deputados, como um importante avanço para consolidar o Novo Mercado do gás no país. O PL aguarda sanção do Governo amazonense.
O ministro de Minas Energia afirmou que a aprovação do Projeto de Lei é um passo importante para concretização do novo mercado do gás e citou o Amazonas entre os Estados mais comprometidos em promover sua implementação.
“São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Bahia e outros sete Estados já estão engajados para implementar suas ações. O próprio Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma nova legislação que permite a implementação do novo mercado do gás”, disse.
De acordo com Albuquerque, o Ministério de Minas Energia tem trabalhado junto aos Estados para que ajustem suas leis e agências reguladoras ao que está previsto na regulação federal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto, um programa temporário que tem o objetivo de auxiliar Estados e municípios a recuperar suas finanças.
“Isso era um dos itens que estão no Plano Mansueto, que o Estados possam aderir a esse novo mercado do gás ajustando a sua legislação para que esse mercado possa receber os investimentos que são tão importantes para que ele se viabilize”, afirmou o ministro, que já esteve em 12 estados da federação reforçando a necessidade das mudanças na legislação para abrir o mercado do gás e tornar o insumo mais barato para as indústrias e para a população brasileira.
Para Josué Neto, autor do Projeto de Lei aprovado na Aleam, o interesse do Governo Federal “tem razão de ser” já que o Amazonas é o maior produtor de gás em terra firme e contribui com 50{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da produção nessa modalidade.
Sanção da lei
O governador Wilson Lima tem 15 dias para sancionar a nova lei aprovada no Parlamento Estadual. A matéria detalha os agentes que vão atuar no segmento, os direitos e deveres do órgão concedente (o Estado) e das concessionárias (empresas da iniciativa privada ou mista) e todas as atividades decorrentes da exploração, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Em reunião na FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), no último dia 13 de fevereiro, Lima se posicionou a favor do fim do monopólio do gás. “Minha preocupação é abrir o mercado de gás para que a gente possa transformar esse recurso natural em um ativo, que ele possa ser monetizado, mas que sobretudo ele possa fazer sua função social que é beneficiar o cidadão do Amazonas que é o cidadão que está aqui”, disse.
