O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro possui privilégios por ser ex-presidente.
Ainda assim, deixou claro que prisão não é hotel nem “colônia de férias”.
A declaração consta na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro da Polícia Federal para o Complexo da Papudinha, em Brasília.
Transferência ocorre após condenação
Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15).
Antes, ele permanecia custodiado em uma sala da Polícia Federal.
Agora, cumpre pena na Papudinha por tentativa de golpe de Estado.
No mesmo local, também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
Moraes lista 13 privilégios concedidos ao ex-presidente
Na decisão, Alexandre de Moraes detalhou 13 privilégios garantidos a Bolsonaro por sua condição de ex-chefe de Estado.
Entre eles, estão:
- Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com 12 m²;
- Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
- Televisão a cores;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas;
- Acesso a médico particular em qualquer horário;
- Autorização para sessões de fisioterapia;
- Banho de sol diário e exclusivo;
- Visitas reservadas, sem contato com outros presos;
- Realização de exames médicos particulares no local;
- Transporte e internação imediatos em caso de urgência, sem autorização judicial;
- Protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
Ministro destaca caráter excepcional das condições
Segundo Moraes, essas condições não são oferecidas aos demais presos do país.
Atualmente, mais de 384 mil pessoas cumprem pena em regime fechado no Brasil.
Por isso, o ministro classificou os benefícios como “absolutamente excepcionais e privilegiados”.
Ainda assim, ressaltou que eles não alteram a natureza da pena.
Críticas da defesa e resposta do STF
Na decisão, Moraes citou reclamações feitas pelo entorno de Bolsonaro.
Entre elas, comparações da sala na PF a um “cativeiro”.
Além disso, mencionou críticas ao tamanho do espaço, ao ar-condicionado e ao horário de visitas.
O ministro também registrou um pedido para instalação de uma Smart TV para acesso ao YouTube.
Diante disso, reforçou sua posição.
“Prisão não se transforma em colônia de férias”, diz Moraes
Segundo o ministro, os privilégios concedidos não transformam o cumprimento da pena em conforto indevido.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou.
Moraes destacou ainda que Bolsonaro foi condenado por liderar organização criminosa.
Os crimes, segundo a decisão, atentaram contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
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