Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica. Decisão foi proferida na noite deste sábado (10/2)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10/5).
Com a decisão, Jefferson poderá cumprir a prisão em casa, mas terá que usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro foi baseada em relatório médico enviado pela defesa do ex-deputado. O documento é de um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, após sofrer uma queda na cela onde se encontrava preso.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu Moraes.
A decisão estabelece o uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada na saída do hospital. Jefferson também teve o passaporte suspenso e está proibido de obter novo documento, de sair do país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.
A prisão domiciliar será cumprida no endereço onde, em outubro de 2022, o ex-deputado recebeu a tiros os policiais federais que foram cumprir mandado de prisão contra ele.
