Em decisão proferida nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da ordem de prisão, Moraes estabeleceu as seguintes medidas:
➡️ bloqueio de todos os passaportes da deputada, incluindo o diplomático, concedido em razão do cargo;
➡️ bloqueio de salários, verbas parlamentares, bens, ativos e contas bancárias — inclusive transações via PIX;
➡️ bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves eventualmente registrados em seu nome;
➡️ bloqueio de perfis e canais em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X (antigo Twitter);
➡️ imposição de multa diária de R$ 50 mil em caso de postagens que reiterem condutas criminosas;
➡️ inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, conforme ofício à Polícia Federal.
A decisão destaca:
> “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal.”
