Ação foi apresentada ao STF por um advogado; Ministro pediu manifestação da procuradoria em 15 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter faltado ao depoimento marcado para a última sexta, na Polícia Federal.
A acusação encaminhada por Moraes à PGR foi feita na última sexta-feira por um advogado, que diz que Bolsonaro descumpriu ordem judicial.
No despacho, dado pelo ministro nesta quarta-feira, Moraes dá 15 dias para que a procuradoria se manifeste. Na última sexta-feira, o presidente não compareceu ao depoimento marcado por Moraes no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material.
Embora a Polícia Federal tenha concluído que houve crime, Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização. Assim, apenas o ajudante de ordens foi indiciado.
Na última quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos. O presidente, no entanto, não cumpriu a ordem judicial.
