O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio do X, antigo Twitter, mesmo após a empresa indicar representante legal no Brasil.
Moraes solicitou mais informações sobre a regularização da plataforma, além de um cálculo atualizado das multas à plataforma à Secretaria Judiciária à Corte.
Na noite de sexta-feira (20), a empresa indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede. Ela já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o posto no país.
A ausência de uma pessoa no posto foi a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF em 30 de agosto. Por isso, na decisão deste sábado, ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas e consularizadas.
Ele determinou ainda a juntada ficha da junta comercial de São Paulo comprovando indicação de Rachel ao posto. Esses documentos devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias.
Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à PF (Polícia Federal) relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.
Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior. Os órgãos têm até 48 horas para prestar esclarecimentos.
Para o advogado Professor de Direito Digital no MBA da FGV, Luiz Augusto D’Urso, o pagamento da multa foi uma determinação ao posterior àquela que gerou o banimento da plataforma. Portanto, não deveria entrar como uma das exigências para o desbloqueio do X, ainda que reafirma que a palavra final é do Supremo.
Mas, ainda assim, vê recuo da plataforma e vontade de colaborar, com as mais recentes medidas, sobretudo a indicação da representante legal. E, portanto, aposta que a rede social deve voltar, ainda que demore um pouco mais.
“Entendo que diante da mudança de comportamento que está ocorrendo, caso o X consiga reestabelecer a representação legal e demonstra que está cumprindo certas decisões judiciais pendentes, é provável que tenhamos a liberação do X em nosso país”, disse.
“Vejo com muita clareza um recuo da empresa X, que demonstra querer e estar colaborando”, completou.
Na semana passada, como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, o antigo Twitter começou a cumprir as decisões de Moraes na última quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro determinou que fossem suspensas. Desde maio, a plataforma havia parado de cumprir determinações do STF.
Dentre as contas retidas, está a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, e da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
Além disso, o X também pagou nesta semana as multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões. Resta pendente a multa estabelecida na última quinta-feira (19) de R$ 5 milhões por dia.
A indicação da representante legal faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa.
Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
Marianna Holanda e Cézar Feitosa, Folhapress
