O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista do inquérito que tem como alvo o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O julgamento começou na 1ª Turma na tarde desta 3ª feira (28.ago.2018) e foi suspenso após o pedido do magistrado.
Moraes disse que deve retomar a análise na próxima sessão da Turma, na 3ª feira (4.set). O julgamento está empatado. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela rejeição da denúncia. Luiz Fux acompanhou. A divergência foi aberta pelo ministro Roberto Barroso e acompanhada por Rosa Weber. Moraes dará a palavra final.
A denúncia acusa o deputado de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
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O processo trata de declarações dadas pelo deputado federal em 3 de abril de 2017, em evento no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele disse:
“Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em 1 quilombola [sic] em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastado com eles”.
O trecho acima é apenas uma das falas proferidas pelo congressista. Na denúncia, o Ministério Público compila todas elas em quase 3 páginas. Leia aqui a íntegra da denúncia.
De acordo com a PGR, o deputado “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Dodge avalia a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.
Para a PGR, “o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade”.
O JULGAMENTO
Na sessão desta 3ª, o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, reiterou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) pelo recebimento da denúncia.
Disse que o Clube Hebraica foi apenas 1 dos cenários onde Bolsonaro promoveu o discurso de ódio e mencionou os milhares de seguidores do político nas redes sociais.
“As palavras constroem mundos ou destroem vidas, a palavra tem poder e o poder tem limites, ou é opressão. O discurso de ódio racista é essencialmente desumanizador, intrinsecamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana”, afirmou.
Na sequência falou o advogado de defesa de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo. Ele repetiu diversas vezes que o que está em julgamento é o direito à liberdade de expressão.
“Não estaríamos transformando o discurso de ódio em ódio ao discurso?”, questionou. Para Pitombo, faltam provas e a denúncia foi apressada. Afirmou que as falas do deputado foram descontextualizadas e seriam críticas à falta de políticas públicas para minorias.
“Deputados não têm a elegância devida para se manifestar. Não escrevem nem falam como os cultos ministros, mas representam o povo. Ainda que o vocabulário seja horrível e por mais grosseiros que sejam os adjetivos, isso se chama democracia”, disse o advogado ao pedir a rejeição da denúncia.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
Ao votar pela rejeição da denúncia, o ministro relator Marco Aurélio afirmou que declarações, mesmo que fora do Congresso Nacional, “e eventualmente sujeitas à repressão no plano moral”, estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Disse que a fala do investigado “configura manifestação política que não extrapola os limites da liberdade de expressão”. Leia a íntegra do voto do relator.
Na sequência votou o ministro Roberto Barroso. O magistrado abriu divergência e disse que não receber a denúncia pode passar uma “mensagem errada para a sociedade”. recebimento da denúncia.
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“Arrobas’ e ‘procriador’ são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível de violação do artigo 20 da lei de crime racial”, disse.
Na sequência Rosa Weber votou e também defendeu o recebimento da denúncia. “Acompanho a divergência, tão somente para que, na hipótese de ser recebida a denúncia pela maioria do colegiado, possamos enfrentar com maior verticalidade, com maior minudência a acusação que foi apresentada pelo Ministério Público”, disse.
O empate veio com o voto do ministro Luiz Fux. Ele criticou o teor das falas de Bolsonaro, no entanto, entendeu que prevalece o direito 1ª liberdade de expressão. Defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o congressista está exposto a críticas, mas não pode ser sujeitado à censura penal.
