No município de Itacoatiara, interior do Estado Amazonas, atualmente há uma série de manifestações populares pela saída do atual prefeito, Antônio Peixoto de Oliveira.
Os movimentos que requerem a saída de Peixoto da chefia do Executivo Municipal, pautam-se em diversas irregularidades praticadas no comando da prefeitura, as quais já foram matérias abordadas em reportagens e ações judiciais.
A cidade de Itacoatiara encontra-se em verdadeiro estado de calamidade, em diversos aspectos, saúde, educação, segurança e infraestrutura.
As ruas da cidade estão em completo abandono, houve tão somente a pavimentação da Rua Borba, a qual em breve estará necessitando de reformas, visto que o asfalto utilizado no recapeamento é de má qualidade, além do mais, não foi providenciado o meio fio na referida obra.
Antônio Peixoto de Oliveira, eleito pela segunda vez prefeito de Itacoatiara, no ano de 2016, figura como polo passivo em diversas ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, inclusive, somente neste ano de 2018, já teve o bloqueio de seus bens decretados em dois processos:
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Processo n.º 10011720-27.2017.4.01.3200, em decisão datada de 21 de março de 2018 (doc. 07), houve a decretação da indisponibilidade de bens do prefeito, Antônio Peixoto, no valor de R$ 649.881,08 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos), visto que houve a constatação de que o valor aproximado de meio milhão de reais haveria sido retirado de forma injustificada, o que, inclusive, ocasionou a reprovação das contas do prefeito pelo TCU.
Em processo diverso, de n.º 1002167-15.2017.4.01.3200, em decisão proferida em 19 de maio de 2018 (doc. 08), houve a concessão de medida liminar judicial de indisponibilidade dos bens do prefeito, Antônio Peixoto, na razão de R$ 283.332,42 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais, e quarenta e dois centavos).
Além destes, o Prefeito Antônio Peixoto responde a outros procedimentos, para não restar dúvidas, informamos a numeração que os referidos processos tomaram:
1) AÇÃO PENAL – CRIMES DE RESPONSABILIDADE – TRF1 – 0045244-88.2017.4.01.0000 – DISTRIBUIDA EM 11.09.2017
2) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA TRF1 – 10011720-27.2017.4.01.3200 – DISTRIBUÍDA EM 31.08.2017
3) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA TRF1 –1002167-15.2017.4.01.3200 – DISTRIBUÍDA EM 05.10.2017
4) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA TRF1 – 0009786-18.2014.4.01.3200 –DISTRIBUÍDA EM 30.06.2014
5) AÇÃO PENAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – 3ª VARA CRIMINAL DE ITACOATIARA TJAM – 0000487-20.2018.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 08.03.1028
6) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CIVEL DE ITACOATIARA – 0001833-40.2017.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 29.11.2017
7) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0001733-22.2016.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 27.07.2016
8) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002833-12.2016.8.04.4700 – DISTRIBUIÇÃO 08.11.2016
9) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002871-24.2016.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 10.11.2016
10) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002920-65.2016.8.04.4700 – DISTRIBUIDA EM 22.11.2016
11) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0007738-65.2013.8.04.4700 – DISTRIBUIDA EM 20.09.2013
12) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CIVEL DE ITACOATIARA – 0000571-60.2014.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 12.03.2014
13) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0001968-23.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 17.09.2015
14) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA DE ITACOATIARA – 0002069-60.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 30.09.2015
15) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002080-89.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 02.10.2015
Responde ainda, há uma série de ações no TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, como por exemplo o procedimento nº 025.764/2017-9, que inclusive, tem como Advogado um vereador da cidade de Itacoatiara, ou seja, o vereador que compõe o Poder Legislativo que possui função de fiscalizar o Executivo Municipal, exerce a defesa do prefeito perante o Tribunal de Contas da União…
Um tanto quanto estranho.
Sendo assim, está mais do que provado que desde sua primeira gestão, o Prefeito Antônio Peixoto não apresenta capacidade mínima de administração, praticando diversos atos ímprobos e, o pior, continua agindo da mesma forma.
A continuidade delitiva do Prefeito está devidamente comprovada e, a cada dia, mais estampada em sua gestão.
Ademais, o prefeito protagonizou escândalo em que é acusado de favorecer suas filhas e nora em benefícios do bolsa família.
A portaria de abertura do inquérito civil em seu desfavor foi assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
Não se pode esquecer também, o estouro resultante do FUNDEB, no ano passado.
Quanto as solicitações realizadas pela população, sobre o asfaltamento da cidade, o Prefeito se restringe a imputar a culpa ao Governo do Estado.
Mas, algo há de errado nisso, visto que, cidade distantes da capital e de difícil acesso, como Eirunepé e Codajás, já receberam o maquinário, verba e auxílio necessário para pavimentação das suas ruas. No entanto, Itacoatiara, que possui ligação por estrada à Capital e, ainda, é integrante da Região Metropolitana de Manaus, não recebe a mesma atenção do Governador Amazonino, segundo Peixoto.
Vejamos que Itacoatiara é um município de potencial gigantesco, estando localizada em ponto estratégico da malha hidroviária, sustentando condições suficientes para oferecer transporte de todas as formas, e se vê fadada ao fracasso por desinteresse do agente público que a conduz. Não se vê, qualquer incentivo, para o crescimento econômico da cidade, assim como, suporte para a população usufruir dos serviços mais básicos a que tem direito.
A funções e obrigações mínimas do município não estão sendo realizadas, no entanto, Peixoto se detém a culpar o Estado e a União por tamanho descaso.
Por essas e outras insatisfações, a população de Itacoatiara, se propõe a ir as ruas, em busca da saída do Prefeito Antonio Peixoto e de melhoria da cidade, estando farta de falsas promessas e não admitindo mais o descaso e a falta de compromisso na condução da máquina pública.
Os movimentos que pedem #ForaPeixoto, prometem apresentar, por todos os meios legais, pedidos de afastamento e cassação do Prefeito. Até a presente data, Peixoto não falou sobre as manifestações, muito menos interessou-se em combater os pontos levantados pelos manifestantes.
As manifestações são pacíficas, correm na mais estrita legalidade e exercício do Direito Constitucional da Livre Manifestação.
