Manaus– AM: O MPC-AM (Ministério Público de Contas) quer que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) julgue procedente uma Representação que aponta um “esquema” milionário para destinar recursos públicos do Festival de Parintins aos “bolsos” da empresa Amazonbest, que pertence a familiares do prefeito do município, Bi Garcia (PSDB).
Na sessão do Pleno do TCE desta terça-feira, 22, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, detalhou a Representação nº 71/2019, de sua autoria. A Amazonbest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão de Bi Garcia e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francinaldo.
Conforme o MPC, o Governo do Estado realizou o Convênio nº 18/2018, repassando R$ 7,7 milhões à Prefeitura de Parintins para a realização do Festival Folclórico de 2019. “Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para “encher os bolsos” da empresa Amazonbest e das famílias Garcia e Brelaz, posto que o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cercava”, diz a procuradora-geral em trecho da Representação.
O custo do empreendimento fica, segundo o MPC, a cargo do Estado e Município, e a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo da empresa das famílias Garcia e Brelaz.
O prefeito de Parintins, para Cantanhede, “utilizou de todo o seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair” recursos do Estado e “justificar o gasto também milionário da Prefeitura, e, assim, com a festa paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo, em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”.
O Convênio n° 18/2018 foi firmado, para Cantanhede, legalmente pelo governo estadual com a prefeitura de Parintins, mas ilegalmente executado por Bi Garcia, que sem “qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica” gerou o “enriquecimento da Amazonbest”.
A prática tornou o Festival de Parintins, de acordo com o Ministério Público de Contas, um evento que deveria ser popular, mas que se tornou um festival que poucos são capazes de arcar com o alto custo de deslocamento, hospedagem, ingressos, alimentação, entre tantos outros.
A procuradora-geral do MPC-AM classifica o caso como um “bem arquitetado plano” do prefeito e seus familiares e, pede, que o TCE-AM declare a nulidade do Convênio nº 18/2018, e determine que a Amazon Best devolva R$ 7 milhões ao Estado do Amazonas e R$ 700 mil à Prefeitura de Parintins.
