Manaus- AM: O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar suspeitas de que políticos do Executivo e Legislativo do Estado estariam utilizando o Sistema de Segurança Pública para ganhos pessoais e promoção política.
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Há um ano☝️ a denúncia dorme nas prateleiras preguiçosas do @MPAM atenção @cnmp
A iniciativa surge em resposta a denúncias de que operações policiais estariam sendo direcionadas com interesses políticos, em violação às normas constitucionais e legais.
A decisão foi tomada após uma série de reportagens apontarem a participação intensa da deputada estadual Débora Menezes em ações e coletivas de imprensa da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), especialmente após prisões de grande repercussão.
O MPAM destaca que a situação se agravou após a titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA), Delegada Joyce Coelho, colocar o cargo à disposição da Delegacia Geral (DG).
De acordo com fontes da Polícia Civil, assessores e policiais ligados a sindicatos, interferências políticas nas operações da polícia judiciária vêm acontecendo já há alguns meses, tornando a situação insustentável.
O MPAM ressalta que a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa proíbem a promoção pessoal de autoridades e classificam como ato de improbidade ações que violem os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, incluindo a promoção pessoal de agentes públicos.
Como parte das diligências iniciais, o MP-AM solicitou ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas que indique todas as ocorrências e operações policiais em que Débora Menezes participou ou colaborou, detalhando sua participação e qualquer apoio prestado.
A Delegada Joyce Coelho também foi requisitada para esclarecer as circunstâncias de interferência política que a levaram a colocar sua titularidade à disposição. Além disso, foram expedidos ofícios à Ouvidoria e à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), informando sobre a abertura do inquérito e solicitando providências pertinentes.
A Assembleia Legislativa foi requisitada a fornecer informações sobre a disponibilidade de verbas e legalidade dos gastos de parlamentares com atribuições relacionadas a atividades de outros poderes, especialmente em auxílio a missões policiais.
