O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu a condenação por ato de improbidade administrativa de José Melo, da ex-cúpula da Secretaria Estadual de Segurança e da empresária Nair Blair com base no contrato de R$ 1 milhão para serviços ‘fantasmas’ de monitoramento dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
O contrato foi uma das provas que serviu de base para a cassação do ex-governador por compra de votos na eleição de 2014.
No processo, o promotor de Justiça Edilson Martins denunciou, além de José Melo e Nair Blair, o ex-secretário Estadual de Segurança Paulo Vital, o ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos coronel Dan Câmara, da ex-secretária executiva de Segurança Pública, Circe Maria Lima Gandra Batista, e dos coróneis da PM, Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, e do Corpo de Bombeiros, Raimundo Rodrigues da Silva.
O MP-AM pede a devolução do valor do contrato devidamente corrigido, o que daria em torno de R$ 1,7 milhão. Se condenados, os três oficiais podem ser expulsos dos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros. A condenação por improbidade também implica na perda dos direitos políticos e na proibição de contratar com o setor público. O processo, apresentado no dia 7 deste mês, encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária aos cuidados do juiz de Ronnie Frank Torres Stone.
De acordo com a denúncia do MP-AM, o “pseudo-serviço” de “implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel” foi contratado no dia 13 de junho, menos de um dia para o início da Copa em Manaus.
A gerente de compras da SSP, Karine Batista, recebeu ofício do coronel Dan Câmara, em caráter emergencial, solicitando a contratação de empresa de Nair Blair, que foi autorizada por Circe Batista.
No dia 20 de junho, depois de dois jogos realizados, a gerência de compras da SSP recebe uma carta proposta da entidade para execução do serviço. No mesmo dia, Dan Câmara, Circe Batista e Karine Casara assinaram em conjunto o projeto básico para a contratação da empresa. No dia 24, há um dia do último jogo na capital, Circe assinou a nota de autorização de despesa destinadas à empresa de Nair.
Cooptação de eleitores
Em outubro de 2014, Nair Blair foi presa em flagrante juntamente com o pastor Moisés Barros e a vereadora de Parintins, Karine Cristiana Brito no comitê de José Melo cooptando votos com pastores evangélicos a fim de comprar os votos dos fiéis.
Na ocasião, Nair possuía recibos nomeados em seu nome e em nome de Evandro Melo, irmão do ex-governador. A nota fiscal com o valor de R$ 1 milhão também acompanhava a empresária, juntamente com vários computadores, o relatório da contratação do serviço com a SSP, assinado pelos coronéis Raimundo Ribeiro e Raimundo Oliveira e cópias dos documentos e dados de eleitores.
A Agência Nacional de Segurança e Defesa, empresa de Nair, foi descrita pelo MP-AM como um empreendimento de faixada, utilizando laranjas para desviar dinheiro público com celebração de contratos fictícios.
Cassação
O TSE confirmou, no dia 4 de maio de 2017, a cassação do mandato do governador José Melo, e de seu vice, José Henrique de Oliveira. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que José Melo tinha conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha.
