MPE viu irregularidades e indicou reprovação. Já a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias recomendou a aprovação das contas (passando o pano)
Manaus – AM: O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu prazo de três dias para que o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto explique a prestação de contas feita após as eleições de 2022. Na ocasião, ele concorreu ao cargo de senador pelo PSDB e obteve 9,50% dos votos (179 mil), terminando em terceiro lugar, sem conseguir se eleger.
A Procuradoria-Regional Eleitoral diz ter identificado irregularidades e pediu a reprovação das contas do ex-prefeito. O caso está com o juiz Pedro de Araújo Ribeiro, do TRE-AM.
Dentre as possíveis inconstâncias, segundo a Procuradoria, estão: utilização de contas correntes preexistentes, em desacordo com a legislação; extratos bancários apresentados sem possuir saldos iniciais zerados e que foram exibidos de forma incompleta; existência de conta corrente aberta, porém não declarada.
O juiz Pedro de Araújo ressaltou, em despacho, que a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias da Corte opinou pela aprovação das contas em parecer técnico.
“Diante da manifestação do Ministério Público Eleitoral, que elencou impropriedades não identificadas pelo órgão técnico e, portanto, não submetidas ao crivo do contraditório, determino […] a intimação do requerente [Arthur Neto] para, querendo, se manifestar, no prazo de três dias, acerca dos fatos”, escreveu o magistrado.
Declaração
À Justiça Eleitoral, Arthur Neto declarou ter recebido R$ 3,8 milhões. Conforme registro, quase a totalidade do valor destinado à candidatura do ex-senador veio do fundo partidário, financiamento público ao qual os partidos têm direito para custeios.
Arthur Neto também declarou ter recebido R$ 30 mil em doação de pessoas físicas. O total de despesas registradas ficou em R$ 3,8 milhões. A maior fatia dos gastos (R$ 525 mil) foi para a empresa Bureau Comercial Limitada. O serviço contratado foi de elaboração de santinhos, adesivos, flyers e outros materiais similares para a campanha.
O segundo maior gasto (R$ 380 mil) foi na contratação de serviço de marketing. A empresa cadastrada como prestadora do serviço foi a Sacada Publicidade. Por último, o terceiro maior gasto (R$ 355 mil) foi com fretamento de aeronaves. São descritas três contratações diferentes, sendo que a maior é no valor de R$ 201 mil, com a descrição “transporte aéreo”. As outras duas, também de transporte, citam nomes de aeronaves na descrição: aeronave bimotor king air e aeronave monomotor caravan.
