O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade civil, criminal e eventual improbidade administrativa do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, José Leland Juvêncio Barroso, em razão de omissão no exercício de suas atribuições.
O superintendente do Ibama no Amazonas emitiu documento a um porto privado em Manaus recomendando que, em caso de dúvidas quanto à regularidade de algum embarque de cargas florestais, no caso de cabotagem ou cargas oriundas de outros Estados, a situação deveria ser comunicada ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que o órgão estadual supostamente iniciasse fiscalização.
O MPF destaca, entretanto, que a atribuição para fiscalização dessa natureza é do Ibama, tendo sido inclusive reconhecida pelo próprio superintendente em reunião realizada com diversos órgãos ambientais e de fiscalização, em janeiro deste ano.
DOF
É o Ibama que administra o Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), mecanismo atualmente utilizado para controlar o fluxo de produtos e subprodutos florestais, e a fiscalização dos portos de Manaus está incluída nessa atribuição em decorrência do grande número de cargas de madeira recebidas para guarda, transporte e comercialização vinda de locais como Roraima, Rondônia, Acre, Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a outros Estados e países estrangeiros.
Na portaria de instauração do Inquérito Civil nº 1.13.000.000968/2018-60, o MPF ressalta que falsificações inseridas no Sistema DOF visam a acobertar a procedência ilegal e irregular das madeiras transportadas, sendo que as áreas mais atingidas pelos desmatamentos ilegais na Amazônia são de domínio da União, entre elas reservas indígenas, unidades de conservação federais e reservas legais de projetos de assentamento, o que reforça a necessidade de reconhecimento da competência federal para atuação nesses casos.
Ibama e Polícia Federal
Em visita realizada pelo MPF, na última semana, ao Porto Superterminais, com a participação de representantes do Departamento de Justiça dos EUA, o gerente do porto disse ter recebido documento do superintendente do Ibama orientando que o Ipaam fosse acionado em caso de suspeita de fraude no transporte de madeira, apesar das inúmeras apreensões que o Ibama e Polícia Federal têm realizado, não sendo encontrada qualquer fiscalização do Ipaam relacionada ao tema.
O DOF é um sistema informativo administrado pelo Ibama que tem o objetivo de gerenciar todo o mercado de compra e venda de madeira, além de controlar o fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
As empresas interessadas em comercializar madeiras in natura, em tora ou transformadas em subprodutos florestais, devem inserir nesse sistema os dados de origem, tipos, meios de transporte, quantidade, espécies, destino, notas fiscais, dentre outras informações verídicas a fim de expedir os respectivos Documentos de Origem Florestal.
Assim, a partir da informação verídica que deve estar inserida no sistema DOF, o empresário debita os créditos emitidos do saldo existente em seus pátios e emite a guia DOF, que é o documento que deve acompanhar o transporte do produto até o destinatário final.
