Manaus – AM: O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito Anderson Souza (União Brasil) e outros dois ex-prefeitos do município de Rio Preto da Eva, por envolvimento em crimes contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária.
Os gestores do executivo municipal foram apontados como responsáveis por suprimir e reduzir contribuições sociais previdenciárias entre janeiro e dezembro de 2008. Anderson Souza é um dos acusados de ter omitido informações financeiras e cadastrais dos segurados da previdência social na Guia de Informações da Previdência Social (GFIP) durante seus mandatos. A ação penal, que corre na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), teve sua última distribuição em 20 de fevereiro de 2020. A denúncia do MPF destaca que a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma ação fiscal em Rio Preto da Eva para investigar as contribuições sociais previdenciárias referentes ao período de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.
A fiscalização utilizou métodos de aferição indireta com base nas informações de despesas liquidadas em 2008 fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), uma vez que o município não havia enviado a documentação solicitada pela RFB por meio dos Termos de Intimação Fiscal.
O processo seguirá seu trâmite na 4ª Vara Federal Criminal da SJAM, onde os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas. Caso sejam condenados, poderão enfrentar penas severas de acordo com a legislação vigente.
