O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por supostos crimes de suspeita de desvio de dinheiro público e de improbidade administrativa.
Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.
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As representações se baseiam na suspeita de que Bolsonaro “empregou” uma funcionária fantasma como assessora parlamentar entre 2007 e 2016, no período em que era deputado federal, em Brasília.
Nathália Queiroz tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados enquanto trabalhava em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro.
Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Queiroz é alvo de investigações do MP do Rio por movimentação financeiras atípica apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para contas de Flávio Bolsonaro.
Carlos Lima destaca que, mesmo um presidente não podendo responder por fatos anteriores ao mandato, cabe à Raquel Dodge analisar a questão sem que uma ação penal seja aberta enquanto Bolsonaro for presidente.
O procurador relembrou, na representação, que o crime de improbidade não está previsto na imunidade presidencial que consta na Constituição. O Supremo definiu, anteriormente, que a imunidade vale apenas para crimes comuns.
“Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, afirmou Carlos Lima, segundo o G1.
O procurador da República disse ainda que, embora não haja foro para crimes de improbidade, é preciso aguardar uma posição sobre a suspeita na área criminal “para evitar que o desfecho de uma seara – ao menos ao cabo da investigação – possa estar em claro conflito com o encaminhamento a ser dado na esfera cível”.
Ele pediu ficar suspenso o prazo da prescrição para que a suspeita de improbidade seja analisada posteriormente à questão criminal.
A Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não havia se manifestado sobre o pedido, segundo o G1.
