O senador Eduardo Braga (MDB/AM), o governador Amazonino Mendes e os demais representantes do Amazonas no Congresso Nacional redobraram, nesta terça-feira (05/06), o coro em defesa da integridade constitucional do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) diante do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e de integrantes da equipe econômica do Governo Federal.
“A Zona Franca tem garantia constitucional. Não podemos negociar isso sob pena de colocarmos em risco milhares de empregos gerados no Amazonas”, afirmou o parlamentar amazonense. Confira, ainda, a manifestação do senador no seguinte link: https://www.facebook.com/EduardoBraga15/videos/1996968823659240/
Decreto 9.394
O encontro, intermediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi motivado pela edição do decreto 9.394, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio, que reduz de 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para 4{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas.
A medida atinge em cheio o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e gera, inclusive, empregos diretos no interior do estado.
Ao fim da reunião, que durou pouco mais de uma hora, e depois de ouvir as ponderações dos representantes amazonenses, Guardia comprometeu-se a avaliar os aspectos jurídicos e legais que envolvem o decreto e a apresentar alternativas para o impasse.
Intocável
“Não se pode alterar, por decreto, benefício fiscal do PIM porque se coloca em risco os 70 mil empregos diretos e 350 mil indiretos em função de uma insegurança jurídica”, disse o senador. “Os trabalhadores e investidores atuais e futuros ficam sob risco se a segurança constitucional do polo industrial não for compreendida pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.
Governo Federal errou três vezes ao penalizar o PIM, diz Eduardo Braga
Na semana passada, o parlamentar contestou a decisão do Governo Federal. Segundo ele, o Planalto cometeu uma sequência de erros ao optar pelo decreto: não dialogou com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, tirou dos mais pobres para beneficiar os mais ricos e inviabilizou o setor no estado.
“Isso significa perda de empregos em uma economia que já está fragilizada com a crise nacional”, disse Eduardo Braga, lembrando que o segmento de concentrados também gera riqueza para o interior amazonense, com o agronegócio e a agricultura familiar, que fornecem matéria-prima para as indústrias.
Quem participou pelo Amazonas
Governador Amazonino Mendes. Senadores: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Deputados: Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PP), Conceição Sampaio (PSDB), Gedeão Amorim (MDB), Hissa Abrahão (PDT), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB).
