Após o pedido de vista da desembargadora Nélia Caminha, o julgamento do processo que investiga possíveis irregularidades na construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na gestão do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) continua suspenso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Treze réus são investigados por suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões na obra.
De acordo com a desembargadora, o processo possui 15 mil páginas e com o feriado da semana santa só teve dois dias úteis para avaliar e o julgamento ficará para o próximo mês.
A ação foi movida pelo Ministério Público que pede que o deputado perca o mandato, sejam suspensos os direitos políticos por até dez anos, além da devolução de R$ 5,5 milhões pelos crimes de fraude e licitação, falsidade ideológica, peculato, na modalidade desvio e ordenação de despesa não autorizada.
Na semana passada, a mesma desembargadora pediu vistas do processo. No julgamento, os advogados sustentaram que a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) não tem autorização do TJAM.
Irregularidades
Laudos do MP apontam que houve irregularidades do processo de licitação ao superfaturamento de 21 itens da planilha de serviços prestados pela RD Engenharia na construção do edifício-garagem da Casa Legislativa na gestão de Ricardo Nicolau.
Dos R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados pelo TCE-AM, 36{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} se referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com relatório dos engenheiros da corte, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente somente nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.
No transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e nas instalações, R$ 300,4 mil.
A denúncia foi apresentada no dia 4 de junho de 2013 pelo MP-AM contra o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau e mais 12 pessoas e a empresa RD Engenharia e foi aceita pelo TJAM no dia 21 de janeiro de 2014.
Com o Portal Acrítica
