Conclusão foi enviada nessa terça ao STF. Apesar de ver crime, PF não indiciou Bolsonaro em razão do foro privilegiado por ser presidente
A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia do novo coronavírus e apontou a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma anunciando perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
O relatório final foi concluído no último dia 22 e enviado nessa terça-feira (27/12) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo documento, a PF indicia o ajudante de ordens do gabinete pessoal do presidente da República, tenente coronel do Exército Mauro Cid, pelos mesmos crimes. Bolsonaro só não foi indiciado em razão do foro privilegiado. O inquérito está sob relatoria do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.
Em live realizada em outubro do ano passado, Bolsonaro insinuou que a vacinação contra a Covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV, que causa a doença conhecida como Aids.
O presidente da República alegou, sem apresentar provas, que “relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome de imonudeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”.
Afirmou ainda que a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu pela doença, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara, o que também não é comprovado.
As desinformações foram elaboradas por Mauro Cid, mas os elementos apontam também, segundo a PF, para a atuação “direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro. A corporação chegou a intimar no início deste mês o presidente da República a prestar depoimento. Bolsonaro usou o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Nascimento apontou ainda que Mauro Cid praticamente corroborou a divulgação de notícias falsas ao afirmar, em sua defesa, que não há tipificação de “fake news” no atual ordenamento jurídico.
“Não se pode passar ao largo que a presente investigação se dá em um contexto de outras investigações encerradas ou em curso em que os mesmos protagonistas e demais pessoas identificadas se utilizam ações de desinformação, promovidas em formato de live presidencial, com vistas a fortalecer opiniões isoladas”, prosseguiu a delegada.
