Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação.
Segundo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, integrantes da legenda têm procurado os principais pré-candidatos para saber a disposição de cada um para encampar a medida. Entre os concorrentes nas duas Casas, o que tem mais colaborado com as conversas é Elmar Nascimento (União), aliado do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Vamos colocar isso (a anistia) na mesa, sim. Tanto na eleição da Câmara quanto na do Senado, onde já incumbi o (líder da oposição, senador) Rogério Marinho (PL-RN) de tratar desses diálogos”, diz Valdemar.
Fim da inelegibilidade
Integrantes do PL ainda não têm claro qual seria a abrangência dessa anistia, mas um dos principais pontos diz respeito à inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que, na prática, o tira da disputa de 2026.
Hoje, os principais articuladores das iniciativas são justamente Valdemar, Rogério Marinho, além do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). Já há, entretanto, apoio à iniciativa em alas do Republicanos e do União Brasil, além da cúpula do PP, partido com indicação em ministério de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas tratativas, segundo parlamentares, Elmar também chegou a conversar com Valdemar sobre a possibilidade de preparar uma reação para impedir uma eventual prisão de Bolsonaro, o que ainda não está no horizonte do Judiciário, já que ele sequer foi denunciado. Procurado, Elmar não retornou. Já o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, diz desconhecer a iniciativa de Valdemar.
Outros pré-candidatos na Câmara, como Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) evitam se comprometer com essas demandas.
Elmar, que está em plena campanha antecipada, tenta não só o apoio do PL, mas também do máximo de partidos que puder. Ele se reuniu em março com o ex-presidente Michel Temer, em busca do apoio do MDB, em conversa que também teria passado pela anistia a Bolsonaro, segundo aliados.
“Ele veio apenas se apresentar como pré-candidato à presidência da Câmara, aquela história de querer ouvir conselhos, mas foi apenas uma gentileza”, declarou Temer, ao negar ter abordado o assunto.
O próprio Bolsonaro chegou a falar, durante manifestação feita em São Paulo em fevereiro, que é preciso “pacificação” e “passar uma borracha no passado”. Ainda que não tenha falado das investigações das quais ele é alvo, o ex-presidente pediu diretamente ao Congresso para anistiar os presos pelos ataques do 8 de Janeiro.
“Nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”.
Na Câmara, além de revogar a inelegibilidade do ex-presidente, há também pedidos para aprovar uma anistia que tire o ex-deputado Daniel Silveira da cadeia e medidas que impeçam a prisão de parlamentares bolsonaristas que são alvos na Justiça, como os deputados Alexandre Ramagem (RJ), Carlos Jordy (RJ), Nikolas Ferreira (MG), Carla Zambelli (SP), André Fernandes (CE), Silvia Waiapi (AP) e Clarissa Tércio (PE), todos da bancada do PL, com exceção de Tércio, que é do PP.
“(Vamos lutar) não necessariamente para a anistia, mas para cessar os excessos. Claro que (isso) pesa (o apoio na sucessão na Câmara)”, disse Zambelli.
Segundo ela, opositores do governo Lula “sofrem censura”. Procurados, os demais parlamentares alvos de processos não retornaram.
Na mesma linha, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), diz que é preciso frear ações da Justiça contra bolsonaristas. A oposição luta, por exemplo, para o encerramento do inquérito dos atos antidemocráticos, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“A questão da inviolabilidade do mandato, liberdade de expressão, para nós, são valores inegociáveis. Aliás, são previsões constitucionais hoje relativizadas”, declarou Marinho.
No Senado, a leitura é que Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa e favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá que atender a demandas dos parlamentares bolsonaristas para se consolidar como nome incontestável. A aliados, o senador do União Brasil evita se comprometer com o assunto, mas também não indicou se vai rejeitar os pedidos. Procurado por meio de sua assessoria, o parlamentar apenas afirmou que não tratou do tema.
Textos em tramitação
No Senado, dois projetos, um de Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e outro de Márcio Bittar (União-AC), que poderiam tirar a inelegibilidade de Bolsonaro e anistiar os presos do 8 de janeiro, estão sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que é contra as iniciativas.
No cenário atual, o terreno mais fértil para as ideias avançarem está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, comandada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Lá, há um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), que estabelece anistia para todos aqueles que foram declarados inelegíveis desde 2016.
Se aprovado, o texto voltaria com a possibilidade de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto participarem de eleições. Ainda não há relator definido, mas Sanderson disse que vai procurar Caroline de Toni para pautar a proposta.
“Na semana que vem terei uma reunião com a presidente da CCJ para tratar disso”, disse o parlamentar.
Em outra frente, há também um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que anistia todos aqueles que protestaram contra o resultado eleitoral de 2022, o que incluiria os que bloquearam estradas logo após a eleição, os que fizeram um quebra-quebra em Brasília durante o dia que Lula foi diplomado pela Justiça Eleitoral e os que participaram dos ataques do 8 de Janeiro.
Em tramitação
Ao todo, tramitam no Congresso 15 projetos de anistia que beneficiariam bolsonaristas. A maioria é de autoria de parlamentares do PL, mas há também textos de integrantes do PP, Republicanos e União Brasil. Valdemar reclama da inelegibilidade de Bolsonaro.
“O Bolsonaro está inelegível por uma fala, por um encontro — diz o dirigente referindo-se à reunião do ex-presidente com embaixadores, em 2022, em que ele denunciou possíveis fraudes no sistema eleitoral, com acusações que nunca foram comprovadas. — Isso é absurdo. No Senado, temos 13 cadeiras e, até 2026, podemos chegar a 18. Claro que isso é prioritário para nós, para o nosso apoio. Pode ser até que, caso tenhamos um nome que defenda esta pauta, sequer lancemos candidatura do PL no primeiro turno para a (sucessão na) Câmara”.
O Globo
