O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou esta terça-feira (9), em Plenário, as mudanças de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após julgamento em segunda instância.
Julgamento que definiria um entendimento sobre o tema, marcado para esta quarta (10), foi adiado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O senador explicou que seriam analisadas três ações solicitando que as prisões após condenações em tribunal colegiado sejam proibidas.
O senador destacou que, em um prazo de dez anos, o STF já se manifestou cinco vezes sobre o tema, inclusive com mudança de jurisprudência. Nas primeiras decisões, observou Plínio, o STF entendia que a partir do esgotamento da análise dos fatos e provas, feitas na primeira e na segunda instância, já era possível a execução da pena, sendo desnecessário aguardar o julgamento de eventuais recursos constitucionais.
— E como fica o cidadão que não sabe como proceder e nem sabe o que vai ser decidido na próxima reunião, diante da incerteza de mudanças abruptas de orientação na suprema corte do país, por força de contingências políticas ou de oscilação de temperamento? Como eu já disse aqui e repito, e vou repetir 100 vezes, o Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil pode muito, mas não pode tudo — afirmou o senador.
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mencionados pelo senador, indicam que o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados em última instância, chega a 22 mil, em um universo de 130 mil que estão cadastrados. Plínio Valério sublinhou que o número não é conclusivo, pois o cadastro está ainda incompleto. Estima-se que os detentos nessa situação possa chegar a 100 mil.
Agência Senado
