Tefé – AM: A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (20/05) a Operação Emergência Fabricada, que investiga a Prefeitura de Tefé, administrada pelo prefeito Nicson Marreira (União Brasil), por suspeita de fraudes com recursos do Fundeb.
O município, localizado a 523 km de Manaus, é acusado de utilizar manobras irregulares para contratar empresas, sem licitação, sob o argumento de emergência para realizar reformas em escolas da rede municipal.
🚔🚨Mandados cumpridos e materiais apreendidos
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em empresas localizadas em Manaus, suspeitas de participar do esquema. Durante as ações, a PF apreendeu:
-
Celulares
-
Computadores
-
Outros dispositivos eletrônicos
Todo o material será analisado para identificar provas de fraude, desvios de recursos e outros crimes relacionados à má gestão de verbas públicas.
⚠️ Como funcionava o esquema de “emergência fabricada”
Segundo a PF, a Prefeitura de Tefé teria criado ou forçado uma situação emergencial para dispensar a obrigatória licitação e contratar empresas diretamente. Essa prática é conhecida como “emergência fabricada”, quando o poder público simula ou exagera uma situação de urgência para justificar contratações rápidas e, muitas vezes, superfaturadas.
O ponto central da investigação é a falta de documentação que comprove a real necessidade das reformas nas escolas.
📜 O que diz a legislação sobre contratações emergenciais
-
A Lei nº 8.666/1993 permite a dispensa de licitação apenas em casos de emergência ou calamidade pública, desde que haja:
-
Comprovação técnica da urgência
-
Compatibilidade de preços com o mercado
-
-
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) endureceu as regras, limitando as contratações emergenciais a um ano, sem possibilidade de recontratar para a mesma emergência.
-
O Tribunal de Contas da União (TCU) considera “emergências fabricadas” como irregularidades graves, que podem resultar em sanções administrativas, civis e criminais.
🕵️♂️ Próximos passos
A Polícia Federal segue investigando para identificar:
✅ Possíveis envolvidos no esquema
✅ Valores desviados do Fundeb
✅ Eventuais outros contratos irregulares firmados pela gestão de Nicson Marreira
Até a esta publicação, a Prefeitura de Tefé não se pronunciou sobre a operação.
