Os ministros da 5a Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, por unanimidade, rejeitar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso negado pretendia evitar a prisão do petista enquanto não se esgotarem os recursos sobre a condenação no caso do tríplex no Guarujá.
Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o voto do relator, Félix Fischer. Eles defenderam a execução da pena após condenação em 2ª Instância.
Com a decisão, Lula poderá ser preso após o julgamento dos embargos de declaração no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região). Ainda não há data marcada. A pena começa a ser cumprida após esgotados os recursos na 2aInstância.
Petistas já discutem estratégias em caso de prisão de Lula
Depois disso, é a 1ª Instância quem deve emitir o mandado de prisão. No caso, o juiz federal Sérgio Moro.
“Não conhecemos parte da impetração pois entendemos que indicaria supressão de Instância”, disse, ao fim, o presidente Reynaldo Soares da Fonseca. O entendimento dos ministros é que o TRF-4 ainda não finalizou o julgamento e, portanto, o STJ só poderia se manifestar depois.
Os ministros também consideraram que existe jurisprudência para o início do cumprimento da pena a partir da condenação no 2ª Grau.
O julgamento desta 3a feira (6.mar.2018) foi, pela primeira vez no STJ, transmitido pela internet
A 5ª Turma do STJ começou a julgar o habeas corpus do petista pouco depois das 13h desta 3ª feira (6.mar.2018).
A sessão teve início com a leitura do resumo do caso pelo relator. Ele lembrou trechos da condenação em 1ª Instância, pelo juiz Sérgio Moro, na qual Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, e também da 2ª Instância, pelo TRF-4, que aumentou a pena a 12 anos e 1 mês.
O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, foi o 1º a falar na sessão. Em 15 minutos, ele defendeu que Lula não poderia ser preso enquanto houvessem recursos em Instâncias superiores.
Pertence afirmou que a decisão do TRF-4 teria sido fundamentada em uma decisão do STF. Para ele, não seria suficiente para embasar a condenação do ex-presidente.
O advogado também disse que Lula tem bom comportamento, pode se apresentar à Justiça quando necessário e que é réu primário com bons antecedentes.
Em seguida, falou o representante do MPF (Ministério Público Federal),Francisco de Assis Vieira Sanseverino, coordenador da força tarefa na Lava Jato relacionada a processos recursais.
O procurador rechaçou os argumentos da defesa de Lula. Disse que o STF decidiu, em 2016, pela execução da pena após decisão em 2ª Instância.
“É necessário adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto”, afirmou. Para ele, o caso de Lula é igual a de outros habeas corpus que aguardam decisão pelo plenário do Supremo.
