Manaus – AM: A juíza federal do Amazonas Jaiza Fraxe condenou por atos de improbidade o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, e o ex-prefeito de Novo Aripuanã Aminadab Meira de Santana.
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Com a condenação, eles perderam os direitos políticos por oito anos, além de terem que devolver R$ 477,3 mil referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão, que cabe recurso, foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial.
A decisão foi provada pela Justiça Federal por conta dos atos de improbidade. Agora, o Antônio tem a obrigação de ressarcir o dano causado ao FNDE, correspondente à quantia de R$206.376,50, acrescidas de juros de mora e atualizados monetariamente pelos índices do manual de orientação para os cálculos da Justiça Federal, a partir da data do repasse dos valores ao município até a data do efetivo recolhimento dos valores aos Cofres da União.
Além de outra multa cível no valor de R$ 50 mil, Peixoto teve a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Tendo em vista que revelou, na gestão do patrimônio público, não ter o necessário e imprescindível respeito aos princípios norteadores da administração pública e às normas de manuseio do dinheiro público”, diz um trecho do auto.
Já o ex-prefeito de Novo Aripuanã terá que ressarcir o dano causado ao FNDE, correspondente à quantia de R$ 200.970,00, acrescida de juros de mora e atualizados monetariamente pelos índices do manual de orientação para os cálculos da Justiça Federal.
Ele também terá que efetuar um pagamento de multa cível, no valor de R$ 20 mil.
