‘O candidato, ora prestador de contas, não apresentou o extrato bancário definitivo, referente à conta bancária para fins de movimentação de Outros Recursos’, explicou o ministério
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou um parecer ao ex-deputado estadual, Dermilson Chagas (Republicanos) por “irregularidades graves” na prestação de contas nas eleições de 2022 onde o mesmo veio candidato a deputado estadual, mas não conseguiu ser reeleito.
A manifestação foi emitida em fevereiro. No documento, o MPE ressalta que as contas de Dermilson apresentação ausência em peças obrigatórias, como, por exemplo: extrato de conta para movimentação de Fundo Partidário, Fundo Especial e Outros Recursos; divergência entre dados dos fornecedores que constam na prestação de contas e na base da Receita Federal; ausência de comprovação de gastos com combustíveis e inexistência de contas bancárias não registradas na prestação de contas (um dos bancos, agência e conta específica).
O ex-deputado chegou a apresentar contas corrigidas, entretanto, ficou faltando extratos bancários referentes a conta de “Outros Recursos”, no qual o ex-parlamentar havia movimentado mais de R$ 27 mil.
Fora a ausência de comprovantes de despesa com pessoal no valor de R$ 1.000,00; ausência de documentos fiscais correspondentes às despesas com impulsionamento de R$ 9.100,00; saldo de serviços de impulsionamento no valor de R$ 5.000,00 e um saldo de combustível adquirido e não utilizado até a data da eleição e/ou após a eleição no montante de R$ 5.300,00.
De acordo com o MPE, essas irregularidades apresentam motivos suficientes para desaprovação das contas.
“Afinal, o candidato, ora prestador de contas, não apresentou o extrato bancário definitivo, referente à conta bancária para fins de movimentação de Outros Recursos, item (a), em desacordo com que dispõe o artigo 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, informou o MPE.
No dia 4 de abril, a defesa de Dermilson anexou, no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), documentos sobre as ilegalidades apontadas pelo MPE.
O ex-deputado já realizou o pagamento de R$ 5.300,00 ao Tesouro Nacional.
