Processo por novo Marco Regulatório de Telecomunicações ganha apoio na CMM

MANAUS, 16/07/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, VEREADOR JOELSON SILVA (PSDB), PARTICIPA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET PARA A APRESENTAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DE TELECOMUNICAÇÕES. O DEPUTADO JOÃO LUIZ (PRB) TAMBÉM PARTICIPOU DA REUNIÃO. FOTO: AGUILAR ABECASSIS/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), garantiu dar maior agilidade ao processo que visa adequar o município à lei que trata do Marco Regulatório de Telecomunicações para implantação de antenas e internet na capital amazonense. O apoio reforça o objetivo de fazer com que a lei municipal nº 343/2013 deixe de ser um entrave para a expansão desses serviços no Estado.

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A minuta relacionada ao assunto foi entregue na manhã desta terça-feira (16), ao presidente Joelson Silva, por representantes das operadoras de telefonia e internet OI, TIM e Vivo, e pelo próprio presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (PRB), que é um dos apoiadores à criação da nova lei.

O documento é fruto de várias audiências públicas e reuniões técnicas, para revogar a lei municipal e incluir o licenciamento municipal unificado para implantação e expansão dos serviços.

O presidente da CMM disse que irá estudar as mudanças, reunir-se com as equipes técnicas da Casa e com órgãos municipais de Planejamento Urbano (Implurb) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e intermediar junto ao Executivo Municipal, para que o novo Marco Regulatório seja aprovado.

“A Câmara terá um papel fundamental para a celeridade nesse processo, para que tenhamos uma lei compilada, moderna e adequada à lei federal. Vamos nos reunir com o corpo técnico da Prefeitura de Manaus, que também envolve a Casa Civil, para tratar desse assunto”, garantiu Joelson.

Sobre a Lei

A lei federal estabelece, entre outras competências, normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo compatível com o desenvolvimento socioeconômico do país.

Também permite a ampliação da capacidade instalada de redes de telecomunicações, tendo em vista à atualização tecnológica e a melhoria da cobertura, além da qualidade dos serviços prestados.

Apoiadores

O deputado João Luiz foi quem intermediou a conversa na CMM, como um dos apoiadores à criação da nova lei.

“O presidente da CMM foi bastante acessível à causa e comprometido na evolução do município de Manaus”, observou o parlamentar.

O gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Pantoja, reiterou que a lei federal regulamenta todos os problemas de infraestrutura, compartilhamento e licenciamento, e que Manaus precisa estar adequada à nova tecnologia, que só tem avançado.

“A adequação da lei dará abertura maior na melhoria da qualidade de cobertura e abrangência nos serviços de telecomunicações”, disse ele.