Procurador da Agência de Mineração se recusa a falar sobre Heineken

Poder 360

A Heineken corre o risco de ser obrigada a interromper o funcionamento da sua maior fábrica no Nordeste, localizada em Alagoinhas (BA), a 118 km de Salvador.

Alternativamente, a empresa poderá ter de pagar milhões de reais a 1 empresário que tem o direito de pesquisar fosfato no subsolo do local no qual a cervejaria está instalada.

Decisão proferida na 5ª feira (13.fev.2020) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu prazo de 3 dias úteis para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) cumpra várias determinações, inclusive anular uma decisão de 1996 que concedeu a uma empresa cervejeira o direito de explorar o terreno em Alagoinhas.

Se a resolução de mais de 20 anos atrás for revogada, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho coloca que a desobediência da determinação acarretará aos diretores da ANM “multa diária de R$ 10.000”. Esse valor será exigido “de cada diretor da agência”, escreveu o magistrado.

A reportagem do Poder360 entrou em contato com a assessoria da ANM em busca de 1 posicionamento oficial sobre a decisão do STJ. Até a noite de 6ª feira (14.fev), não obteve sucesso.

O procurador-chefe da ANM, Maurycio José Andrade Correia, também foi contatado. Bateu o telefone tão logo o repórter se identificou. Não atendeu às ligações seguintes.

Em nota assinada por Correia nesta 6ª feira (14.fev.2020), a Agência declara que “não há como” o processo minerário na área onde está instalada a fábrica ser retomado, “porque o procedimento jamais foi interrompido/suspenso”.

O documento interno da ANM foi produzido 1 dia depois de a sentença ter sido proferida pelo STJ (íntegra, com 159 Kb). Ou seja, dá entender que a Agência parece ter intenção de cumprir a decisão judicial. Na nota está escrito que “não há que se falar em novo desfecho para 1 requerimento de pesquisa já analisado e deferido pela Administração Pública, em conformidade com a legislação de regência”.

Já a cervejaria Heineken, em breve comunicado, limitou-se a dizer que tomou conhecimento da determinação do tribunal superior, “mas que isso não significa, de nenhuma forma, o fechamento de sua unidade localizada em Alagoinhas”. Eis a nota:

“O Grupo Heineken no Brasil informa que tomou conhecimento da decisão proferida no dia 13 de fevereiro de 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça e reforça que a questão não significa, de nenhuma forma, o fechamento de sua unidade localizada no município de Alagoinhas (BA). A Cervejaria, que está na cidade há mais de 20 anos e gera mais de 1.400 empregos diretos e indiretos, possui todas as licenças e autorizações necessárias para operar de acordo com a legislação vigente”.

Conforme balanço divulgado pela Heineken na 4ª feira (12.fev.2020), o Brasil é atualmente o maior mercado da empresa em todo o planeta no balanço global da cervejeira em 2019.

ENTENDA O CASO

O que está agora em jogo é 1 processo iniciado em 1997 na Justiça Federal em Brasília. Na fase atual, foi julgada uma reclamação do empresário Maurício Brito Marcelino da Silva, segundo o qual a ANM descumpriu decisões judiciais envolvendo 1 pedido de autorização feito por ele na década de 1990 para prospectar fosfato na região de Alagoinhas.

Conforme Silva, a ANM listou 2 motivos para negar e retirar o pedido de autorização já concedido a ele: 1) havia interesse público na instalação da fábrica, que originalmente era da Schincariol; 2) a área está localizada em zona de expansão urbana do município de Alagoinhas.

O STJ concluiu o julgamento em 2017. Silva esperou 2 anos para ver se a ANM entraria com alguma ação rescisória. Isso não aconteceu e agora se torna impossível. Aí, no final de 2019, propôs que fosse executada a sentença.

A origem de todo o imbróglio é uma regulamentação antiga –porém válida– sobre autorização para prospectar no subsolo minerais com ouro e fosfato e água. Conforme o Código de Mineração, quem tem o direito de pesquisar minerais em uma determinada área é aquele que apresentou o requerimento primeiro. No caso, Silva.

O empresário pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato em Alagoinhas. O requerimento foi feito ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (que agora virou a ANM). A concessão foi outorgada.

Cerca de 1 ano depois, com o apoio de políticos federais, estaduais e municipais, foi perfurado 1 poço artesiano para que o grupo Schincariol instalasse uma fábrica no local e utilizasse a água. Quem comandou a pressão política foi o então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e o então governador da Bahia, Paulo Souto.

Ocorre que a Schincariol (que hoje é a fábrica da Heineken) não poderia ter usado nada do subsolo do local sem a expressa autorização de Maurício Brito Marcelino da Silva. Aí começou a novela que dura mais de duas décadas na Justiça.

Na reclamação protocolada por Silva no STJ, o empresário pedia que fosse imposto prazo de 48 horas para que a ANM decidisse sobre o seu requerimento para pesquisa de fosfato na área, levando em conta que ele é anterior à chegada da fábrica em Alagoinhas. Nesta 5ª feira (13.fev), o STJ decidiu favoravelmente a Silva.

O empresário também quer que sejam determinados os afastamentos dos procuradores Mauricyo Correa e Márcio Chaves de Castro das funções que ocupam atualmente na ANM.

No Brasil, quando há 1 pedido de autorização para prospectar mineral em determinada área, o dono da área é avisado. Quem registrou o pedido para explorar, se autorizado, pode perfurar o terreno. Se encontrar o mineral, tem de constituir uma empresa para explorar.

O custo de 1 possível acordo para que a fábrica da Heineken não seja fechada, são desconhecidos. Cálculos aos quais o Poder360 teve acesso indicam que a cifra pode variar de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões.