Projeto garante ponto facultativo no dia do aniversário para servidores da Assembleia Legislativa

Funcionários da Assembleia Legislativa do Amazonas terão ponto facultativo no dia seu aniversário, sem que haja desconto no salário. É o que garante o Projeto de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Wanderley Dallas, aprovado nesta quarta-feira (31), no plenário da Aleam.

         Segundo o projeto, o servidor do Legislativo Estadual terá direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário. Quando a data coincidir com finais de semana ou feriados, o servidor não poderá antecipar ou postergar o benefício.

         O projeto também define regras para o caso de dois ou mais servidores do mesmo setor fazerem aniversário no mesmo dia. Nesse caso, será estabelecido, de comum acordo, com a chefia imediata, que apenas um servidor utilizará o benefício no dia do aniversario.

         Os demais funcionários terão direito a utilizar o ponto facultativo em uma data combinada antecipadamente com a chefia do setor.

         O autor do projeto, deputado Wanderley Dallas, explica que para ter acesso ao ponto facultativo, o funcionário precisa apenas comunicar o departamento onde trabalha, com antecedência mínima de 72 horas. “Estamos transformando em lei uma prática que já acontece vários órgãos públicos e empresas do setor privado”, afirma Dallas.

         Segundo o deputado, o projeto vai beneficiar todos os servidores do Legislativo Estadual. “A ideia poderá ser implantada inicialmente na Aleam, e depois ser copiada por outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na capital e interior do Estado”, concluiu Dallas.

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