Funcionários da Assembleia Legislativa do Amazonas terão ponto facultativo no dia seu aniversário, sem que haja desconto no salário. É o que garante o Projeto de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Wanderley Dallas, aprovado nesta quarta-feira (31), no plenário da Aleam.
Segundo o projeto, o servidor do Legislativo Estadual terá direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário. Quando a data coincidir com finais de semana ou feriados, o servidor não poderá antecipar ou postergar o benefício.
O projeto também define regras para o caso de dois ou mais servidores do mesmo setor fazerem aniversário no mesmo dia. Nesse caso, será estabelecido, de comum acordo, com a chefia imediata, que apenas um servidor utilizará o benefício no dia do aniversario.
Os demais funcionários terão direito a utilizar o ponto facultativo em uma data combinada antecipadamente com a chefia do setor.
O autor do projeto, deputado Wanderley Dallas, explica que para ter acesso ao ponto facultativo, o funcionário precisa apenas comunicar o departamento onde trabalha, com antecedência mínima de 72 horas. “Estamos transformando em lei uma prática que já acontece vários órgãos públicos e empresas do setor privado”, afirma Dallas.
Segundo o deputado, o projeto vai beneficiar todos os servidores do Legislativo Estadual. “A ideia poderá ser implantada inicialmente na Aleam, e depois ser copiada por outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na capital e interior do Estado”, concluiu Dallas.
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