O filho da primeira-dama de Manaus Elisabeth Valeiko, Alejandro Valeiko, uma das principais peças do “Caso Flávio”, não se encontra na residência informada no seu Alvará de Soltura e constantemente apresenta problemas com sua tornozeleira eletrônica.
No dia 24/03/2020 foi deferido o Alvará de Soltura com tornozeleira pela juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, da comarca de Manaus. No documento o endereço informado não coincide com o atual, além de nunca ter pertencido ao réu, à residência informada é do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e sua esposa, mãe do acusado, Elizabeth Pereira Valeiko.
Alejandro Valeiko deve cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca de Manaus sem prévia autorização judicial; comunicação ao Juízo acerca de qualquer mudança de endereço; monitoramento eletrônico; e participação no projeto REEDUCAR.
No caso de descumprimento de quaisquer das medidas cautelares impostas, nos termos do §4º do art. 282, o Juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida cautelar, impor outra em cumulação, ou novamente decretar a prisão preventiva ao réu.
Atualmente, Alejandro Valeiko, se encontra morando alugado, em um sítio na Estrada das Caravelas, nº 581, no bairro Tarumã, Zona Norte de Manaus, quase em frente ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Segundo moradores, o ramal foi asfaltado pela Prefeitura Municipal de Manaus recentemente. Relatam também, que Alejandro sai todos os dias até um igarapé dentro do terreno, para banho de sol e lazer. Possui uma pessoa especial, conhecido como Anderson, no qual prepara as comidas, lava e passa as roupas, realiza as compras no supermercado, praticamente faz tudo. O aluguel custa em torno de R$ 1.500, sendo o réu desempregado e sem condições financeiras de bancar esse aluguel. Então, como financia a atual residência?
A primeira troca de endereço foi informada no dia 30 de abril de 2020 ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Como consta no documento de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa do réu Alejandro Valeiko, qualquer mudança de endereço deve ser comunicada. A nova moradia não consta em nenhum documento.
Além das modificações de local, o filho da primeira-dama, Elizabeth Valeiko, apresenta constantes problemas com a sua tornozeleira eletrônica. Algo que, segundo os policiais que acompanham o caso não é normal acontecer. A cinta que envolve o tornozelo é resistente, difícil de ser rompida. Também, existe um mecanismo interno fazendo com que essa empreitada não seja muito vantajosa. Dentro da tira há um cabo de fibra óptica que emite um sinal o tempo todo. Caso ele seja rompido, a central de monitoramento é avisada na hora.
Visto essas alterações, o Ministério do Público do Estado do Amazonas (MP-AM) manifestou-se pelo restabelecimento da prisão preventiva do réu, sob o fundamento de que o mesmo se encontrava, no momento do rompimento do dispositivo eletrônico, em endereço diverso daquele informado ao Juízo.
Quanto à suposta tentativa de liberta-se do equipamento de monitoração, comunicou a Defesa que, no dia 15/04/20, por volta de 02h30min, a tornozeleira eletrônica teria apresentado “falha na cinta” declarando que “o Requerente estava dormindo em sua residência e, ao acordar para ir ao banheiro, verificou que a mesma havia engatado em seu lençol e a cinta havia soltado”.
Na última quinta-feira (11) foi feito um Boletim de Ocorrência (B.O) com a mesma justificativa. Uma das advogadas de Alejandro, Dayana Ross Vilar dos Santos, compareceu a Delegacia para informar, que pela manhã, ao acordar, o ele percebeu que a sua tornozeleira estava rompida.
“Por volta das 06:30, ao acordar, percebeu que a tornozeleira não estava na sua perna, ao verificar percebeu que a mesma estava com a cinta aberta. Imediatamente, pegou a cinta e acoplou na tornozeleira e aparentemente estava funcionando corretamente” declarou a advogada Dayana Ross.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou em turno suplementar, no dia 09/10/2019, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2017, que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica como falta grave. A consequência é a perda do direito à progressão do regime (de fechado a semiaberto e aberto) e dos benefícios de saída temporária ou prisão domiciliar monitorada.
A relatora na CCJ, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou texto alternativo para tornar a proposta ainda mais rigorosa. Desta forma, além de se tornar falta grave a violação ao perímetro autorizado na saída temporária ou na prisão domiciliar, também serão graves os atos de danificar a tornozeleira e deixá-la sem bateria, condutas que atentam contra a manutenção do equipamento e o eficiente monitoramento dos condenados.
O Laranjeiras News tentou contato com o advogado de Alejandro, Marco Aurélio Choy, no entanto, não obteve resposta até o fechamento do texto.
Caso Flávio
O homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos ocorreu no dia 29 de setembro de 2019 após uma festa na casa do enteado do prefeito de Manaus, Alejandro Molina Valeiko. O corpo da vítima foi encontrado somente no dia seguinte no bairro Tarumã, na Zona Oeste de Manaus.
No dia 18 de novembro, a Polícia Civil realizou a reconstituição do crime. Por cerca de cinco horas, os seis suspeitos e investigadores estiveram na casa de Alejandro Valeiko. Posteriormente, a polícia afirmou já conhecer o autor do crime.
Veja os documentos
ALVARÁ DE SOLTURA DE ALEJANDRO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS – ALEJANDRO
