“Regularizar é garantir dignidade”, diz Roberto Cidade no lançamento da Semana Solo Seguro 2025 no Amazonas

Manaus (AM) — O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforçou nesta segunda-feira (9) o papel transformador da regularização fundiária como instrumento de inclusão social, segurança jurídica e dignidade. A declaração foi feita durante a abertura da Semana Solo Seguro – Favela 2025, uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A mobilização, que ocorre até sexta-feira (13), deve beneficiar quatro mil famílias em Manaus e no interior do estado, com a expectativa de atingir 10 mil títulos de propriedade emitidos até o fim do ano. A iniciativa integra um esforço nacional de ampliar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente em comunidades informais.

“A gente anda por Manaus e vê a dificuldade de tantas famílias que possuem seu lar, mas não têm um documento que comprove a posse legal. Essa ação é um passo enorme rumo à cidadania e à justiça social. Regularizar é garantir dignidade”, afirmou Roberto Cidade.

Justiça Social e Segurança Jurídica

Além da segurança habitacional, a regularização fundiária também movimenta a economia local, permite o acesso ao crédito imobiliário, valoriza os imóveis e fortalece a arrecadação municipal.

“Com o título definitivo em mãos, o cidadão pode acessar políticas públicas, linhas de financiamento e viver com mais tranquilidade. Parabenizo o TJAM, o Governo do Estado e todos os parceiros por essa mobilização. A Aleam continuará apoiando iniciativas que promovem justiça social e desenvolvimento urbano sustentável”, completou o presidente da Aleam.

União de Forças

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou o papel do Judiciário na promoção do direito à moradia:

“Trabalhamos para que o acesso à Justiça seja um vetor de cidadania. Regularizar é dar voz a quem historicamente esteve à margem do sistema”.

Já o governador Wilson Lima enfatizou a importância da parceria entre governo, Poder Judiciário e cartórios:

“Com essa união, os processos ganham celeridade. É o Estado garantindo a proteção legal, a Justiça assegurando os direitos e os cartórios agilizando os registros. Tudo isso representa dignidade para milhares de famílias amazonenses”, pontuou.

Edição 2025 da Semana Solo Seguro

A edição 2025 da Semana Solo Seguro – Favela integra o planejamento estratégico do CNJ para ampliar o alcance da Reurb em todo o país. No Amazonas, a ação conta com o apoio de cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, prefeituras, movimentos sociais, Incra e demais órgãos públicos.

A mobilização articula ações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, todas voltadas à formalização da posse em comunidades vulneráveis. A meta é transformar o direito à moradia em realidade, com base na legalidade, na inclusão e no respeito à dignidade humana.