A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados abriu, pouco antes das 15h, a reunião em que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) leu seu parecer a respeito da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. O colega de partido do presidente deu parecer favorável ao caso e votou pelo prosseguimento da denúncia.
Durante a leitura, Zveiter afirmou que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer “não é inépta” e defendeu a apuração do envolvimento dos R$ 500 mil pelo ex-deputado e assessor do peemedebista, Rodrigo da Rocha Loures.
— Por ora, o que temos são indícios de autoria, que ensejam o deferimento da autorização. Desde logo, vale salientar que qualquer denúncia parte dos fatos disponíveis da prática do ato delituoso, cuja verdade real será revelada após o fim da instrução criminal. […] Não é fantasiosa a acusação, é o que temos, e deve ser investigada.
Durante a sessão, Zveiter estava sentado entre o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o advogado de Temer, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
No início, o deputado Alessando Molon (Rede-RJ) solicitou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse ouvido ao longo da análise da denúncia no Colegiado. O pedido foi considerado como “incabível” pelo presidente da CCJ. Segundo Pacheco, a acusação “fala através da denúncia” apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal).
— Se houver necessidade da Câmara ouvir o procurador-geral da República para explicar os motivos pelos quais ele ofereceu a denúncia ou fazer algum aclaramento, isso já indicaria a inépcia da denúncia. Então, não é cabível esta posição.
Neste domingo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitou a mandado de segurança apresentado por Molon e pelos deputados Afonso Antunes da Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para que Janot fosse ouvido pelo Colegiado.
Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Major Olímpio (SD-SP) questionaram a substituição de membros da comissão, prática que vem sendo adotada pela base do presidente Michel Temer para barrar a denúncia no colegiado. Ao comentar as falas dos parlamentares, Pacheco afirmou que a substituição de membros na CCJ cabe às lideranças partidárias.
