O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista e o enviou à PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesta terça-feira (26/11), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Moraes ainda afastou o sigilo do relatório.
São 37 indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa; entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme aponta o documento da PF, os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos e seus participantes:
1) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral”.
- Participavam: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
2) Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.
- Participavam: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.
3) Núcleo Jurídico: assessoramento e elaboração de minutas de decretos, com fundamentação jurídica e doutrinária, que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
- Participavam: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.
4) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, a logística e o financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
- Participavam: Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.
5) Núcleo de Inteligência Paralela: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente da República, Jair Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República, com objetivo de captura e detenção, quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.
- Participavam: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.
6) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado.
- Participavam: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Agora é com a PGR
Chefiada por Paulo Gonet, a PGR vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. Esse órgão federal também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.
No inquérito, que contém provas e acusações contra uma organização criminosa que teria tentado abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado em 2022, 37 pessoas foram citadas; entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla de Bolsonaro.
