Em defesa da valorização da agricultura familiar, das agroindústrias e da identidade regional do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), solicitou à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) a adoção de medidas concretas para a efetiva implementação do ‘Selo Produto Amazonense’.
Criado pela Lei nº 5.607/2021 e atualizado pela Lei nº 6.435/2023, ambas de sua autoria, o selo tem como objetivo impulsionar a economia rural, dar visibilidade à produção local e estimular o consumo de produtos regionais nos mercados do estado.
“Essa é uma política pública fundamental para valorizar nossos produtores e gerar desenvolvimento no interior. O selo representa uma marca de qualidade, identidade e confiança nos produtos amazonenses. A Sepror é peça-chave para que essa proposta se torne realidade”, declarou o parlamentar.
Selo certifica origem, qualidade e fortalece identidade amazonense
O ‘Selo Produto Amazonense’ vai atestar a origem geográfica, a qualidade e a regularidade fiscal dos produtos agropecuários e processados no Amazonas. A certificação não só diferencia os itens regionais no mercado, como também aumenta sua competitividade frente a produtos de fora do estado.
A legislação determina que supermercados, hipermercados e demais comércios reservem áreas específicas para exposição e venda de produtos hortifrutigranjeiros e itens processados de origem local — medida que contribui para ampliar o alcance desses produtos junto ao consumidor final.
Oportunidade para produtores e impacto direto na economia regional
Para o produtor rural, a certificação representa um diferencial competitivo decisivo, capaz de abrir portas em novos mercados e fidelizar consumidores que priorizam alimentos com procedência garantida.
Além disso, a medida contribui para aumentar a arrecadação estadual, incentivar cadeias produtivas sustentáveis e fomentar o empreendedorismo rural, com foco em cooperativas, agroindústrias e empreendimentos familiares.
“Quando o consumidor identifica o selo, ele reconhece o valor da produção local. Estamos falando de geração de renda, de justiça econômica e de um novo patamar de valorização do nosso campo”, reforçou Roberto Cidade.
Sepror é responsável por regulamentar e promover o selo
A Sepror, segundo a legislação, é o órgão responsável por regulamentar os critérios de concessão do selo e por estruturar sua implementação. A política pode ser integrada a ações de:
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crédito rural;
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capacitação técnica para agricultores;
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apoio logístico para escoamento da produção;
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estratégias de marketing e promoção comercial.
Ampliação do selo para produtos processados valoriza agroindústrias
Com a atualização da lei em 2023, o escopo do Selo Produto Amazonense foi ampliado, passando a contemplar também produtos processados, como os oriundos de cooperativas, agroindústrias locais e negócios familiares.
A iniciativa reforça o papel da agricultura regional como vetor de segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e preservação cultural da Amazônia.
