A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio.
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Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho.
No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve ‘de modo claro e objetivo’ os fatos imputados aos acusados.
Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel. Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e, diz o Ministério Público Federal, eram os responsáveis do ‘núcleo administrativo’ da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes.
Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti – os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o ‘núcleo político’ do esquema. Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.
Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo ‘captador’ da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.
