Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado de receber propina da Odebrecht.
O congressista é líder do governo no Senado e presidente do MDB
Com isso, Jucá se torna réu na Lava Jato. Ele foi o 1º a se tornar réu entre os processos decorrentes das delações da Odebrecht.
O senador foi citado pelo delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, como tendo recebido R$ 150.000 para a campanha do filho, Rodrigo Menezes Jucá, para o cargo de vice-governador.
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Tanto o delator como o filho de Jucá deverão ser julgados pela Justiça do Distrito Federal, por não terem foro privilegiado.
O ministro Luiz Fux não participou da sessão. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Jucá é investigado em outros inquéritos das delações da Odebrecht, da Lava Jato, Zelotes e de desvios em Belo Monte.
Em sua sustentação, o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não há provas de irregularidades na denúncia da PGR. Ele disse que somente a palavra do delator não seria suficiente e que os fatos trazidos pela procuradoria seriam relacionados a outros processos.
AMOR E DOAÇÃO
O procurador Juliano Carvalho falou sobre amor e doação para justificar sua opção pela da aceitação da denúncia contra Jucá.
“O disfarce de propina como doação não passa nem por uma análise semântica”, disse. “Ágape, do grego, é doar. Significa ação unilateral de dar, sem que aquele que recebe tenha sequer o merecimento. É amor ao próximo, amor gratuito, de Deus. Pode ser tanto a palavra amor, como a palavra doar. O amor, para ser amor, tem que ocorrer livre de pressões ou mesmo de trocas”, continuou.
“Neste caso, tinha que provar Romero Jucá o amor da Odebrecht por ele”, concluiu.
O advogado de Jucá respondeu à provocação: “Se tiver que provar o amor da Odebrecht pelo defendente, a denúncia tem que ser aceita”, disse. Segundo ele, a relação entre o senador e a construtora eram meramente formais.
