A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Rosa Weber rejeitou nesta 4ª feira (18.jul.2018) 1 pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para tornar o ex-presidente Lula inelegível antes de o petista pedir registro à Corte. Leia a íntegra.
“Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias”,afirmou a ministra na decisão.
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A ação foi protocolada na 6ª feira (13.jul.2018) pelos coordenadores nacionais do movimento Kim Kataguiri e Rubens Nunes. A petição integral pode ser lida aqui.
O MBL pedia que o petista fosse impedido de registrar candidatura a qualquer cargo e ficasse impedido de praticar quaisquer atos de campanha.
“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmaram os integrantes do movimento.
Rosa Weber afirmou que, de acordo com a lei das eleições, as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura e que Lula nem se quer foi escolhido em convenção partidária.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do Requerido, ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial, em decorrência, nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária interessada em absoluto encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio”, diz 1 trecho da decisão.