Secretaria Especial da Pesca ganha ‘status’ de ministério

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), que era vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), foi transferida nesta sexta-feira (03/12) para o gabinete da Presidência da República.

A transferência foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03) e concede à Seap o ‘status’ de ministério. A medida foi comemorada por pescadores de todo Brasil, que aguardavam, desde o início do ano, a mudança da Seap para o gabinete do presidente Michel Temer.

A transferência permitirá ao setor pesqueiro do Brasil mais autonomia na tomada de decisões, como a criação de uma política de preço mínimo para o pescado, e a uniformização do preço do óleo diesel usado nos barcos pesqueiros.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, disse que a mudança da Seap permitirá mais controle na emissão de licenças para as pescas fluvial e marítima. “O controle na emissão das Carteiras de Pescador será maior. Isso permitirá o combate às fraudes que prejudicam a pesca no País”, afirmou Walzenir Falcão.

Setores como a pesca artesanal, comercial e industrial receberão mais apoio para desenvolver suas estruturas operacionais. “Teremos mais independência e agilidade para tomar decisões relacionadas à pesca”, explica Walzenir. “Os apoios operacional e financeiro serão mais fáceis com a mudança da Seap”, acrescentou Walzenir.

Entre as primeiras medidas que devem ser anunciadas pela nova Seap está um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Pescadores. O acordo permitirá um recadastramento nacional das necessidades de federações e colônias de pescadores de todo País.

O recadastramento garantirá uma análise do setor pesqueiro para identificar e combater fraudes. A CNPA calcula que mais de 40{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} das Carteiras de Pescador existentes no País estejam nas mãos de falsos pescadores.

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