O secretário estadual de Educação (Seduc), Lourenço Braga, autorizou a dispensa de licitação da empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda, pelo valor de R$ 12.493.680,78, para a execução do serviço de logística da pasta, pelo período de 90 dias, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). A resenha da dispensa foi assinada no dia 30 de janeiro deste ano, pelo secretário executivo da Seduc, Genésio Vitalino da Silva Neto, e ratificada por Lourenço.
De acordo com o Diário Oficial, a contratação da empresa foi homologada dois dias depois do Site Amazonas1 informar que a OM Boat estava “marcada” para vencer o Pregão Eletrônico (PE-42), em andamento na Comissão Geral de Licitação (CGL) sob a anuência da Seduc. O DOE com a dispensa foi publicado na última segunda-feira, 5, e no mesmo dia, segundo servidores da Seduc, a empresa começou a operar dentro da secretaria.
A OM Boat é alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM) por suspeita de ter sido beneficiada em uma licitação da CGL, em 2017, para fazer a logística da Central de Medicamentos (Cema), vinculada à Secretaria de Estado e Saúde (Susam), conforme Inquérito Civil n° 039.2017.000060.
Na Seduc, a empresa foi contratada para realizar “serviços de logística de armazenagem, logística reversa e logística de transporte, englobando gestão de armazenamento para as escolas da capital e do interior do Estado e para as escolas participantes do Programa de Ensino com mediação Tecnológica de todo o Estado”.
Valor de mercado
O valor trimestral cobrado pela OM Boat de mais de R$ 12,4 milhões para realizar o serviço de logística nas escolas é quase 30{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} maior que o da empresa anterior, cujo contrato foi encerrado em dezembro do ano passado, por Lourenço Braga, e era de menos de R$ 10 milhões, pelo mesmo período, conforme informações de servidores da pasta.
Apesar disso, na dispensa de licitação publicada no Diário Oficial, o secretário executivo Genésio Neto informa que um dos motivos que fez a secretaria contratar a OM Boat sem concorrência pública foi o valor cobrado pela empresa que, segundo Genésio, está dentro do preço de mercado. “O preço constante na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado”, afirma ele.
Tempo hábil
A outra justificativa apresentada pelo secretário executivo da Seduc e ratificada por Loureço Braga é que eles não tinham tempo para contratar outra empresa em virtude da urgência para fazer o transporte de materiais nas escolas, conforme trecho abaixo, extraído do Diário Oficial:
“Considerando que se pretende celebrar um contrato provisório objetivando a eliminação de risco ou dano ou prejuízo à administração, enquanto caracterizada a urgência de atendimento à situação para que assim possa ser resolvido o problema existente, descarte em consonância em todo arguido, imprescindível, que durante a execução do mesmo, seja iniciado o processo licitatório, tendo em vista a natureza do serviço a ser contratado”.
Lourenço Braga foi nomeado no dia 5 dezembro do ano passado e, na última segunda-feira, ele fez dois meses de gestão à frente da pasta. Pela Lei de Licitações (8.666/93), ele teria um prazo de pelo menos 45 dias para finalizar o certame pelos trâmites normais. O secretário não explicou, na resenha da dispensa, o motivo que o levou a suspender o Pregão Eletrônico 42, para a contratação do mesmo serviço que estava em andamento na CGL e em vistas de ser finalizado, uma vez que a fase em andamento era de homologação da empresa vencedora.
O que diz a lei
Para se livrar da licitação, Genésio Neto e Loureço Braga usaram como respaldo o artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, que prevê o procedimento, principalmente, em casos de calamidade pública ou situação de emergência de Estado. A legislação diz que “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
A Seduc
O Site Amazonas1 entrou em contato, na terça-feira, 6, com a Seduc para saber os motivos que levaram o secretário Lourenço Braga a decidir pelo cancelamento da licitação e contratação imediata da empresa OM Boat, sem passar por concorrência pública, mas até a manhã desta quarta-feira, 7, não obteve resposta.
Na matéria anterior sobre o vazamento do nome da vencedora do certame para a realização do serviço de logística na pasta, a secretaria deu a seguinte resposta: “A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) esclarece que a nova gestão, que assumiu há pouco mais de 30 dias, encontrou processos para esses itens paralisados. Diante disso, a nova gestão determinou que fossem analisados pelos grupos de trabalhos que estão avaliando a situação administrativa e financeira da pasta. A Seduc trabalha para solucionar todas as questões até a abertura do ano letivo 2018”.
Fonte: Amazonas1
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