O Senado aprovou nesta 3ª feira (23.jun.2020), em 2 turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro.
O placar final da 1ª votação foi de 67 votos a 8, com duas abstenções. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para aprovar o texto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, Weverton (PDT-MA), também adiou por 40 dias –mesmo tempo do pleito– todos os prazos relacionados às eleições. Prazos que já venceram, entretanto, não serão alterados. Leia a íntegra (164 KB) da proposta apresentada por 27 senadores.
O adiamento das eleições é discutido por causa da pandemia da covid-19. Há o temor de que aglomerações causadas pelo processo eleitoral, na campanha e na votação, facilitem a disseminação do novo coronavírus.
O adiamento terá mais dificuldade para avançar entre deputados que entre senadores. Quando ficou claro que prorrogar mandatos era uma hipótese fora de cogitação, prefeitos que tentarão se reeleger passaram a fazer forte pressão sobre a Câmara para derrubar o projeto.
A ideia é que o 1º turno passe de 4 de outubro para 15 de novembro e que o 2º mude de 25 de outubro para 29 de novembro. Assim, seria possível manter a posse dos eleitos em 1º de janeiro. Como os atuais prefeitos têm as máquinas municipais na mão e são, em geral, mais conhecidos que os potenciais adversários, levam vantagem se o pleito for realizado o mais cedo possível.
O projeto, entretanto, deixa a possibilidade de 1 novo adiamento caso as condições de saúde não sejam adequadas para a realização das eleições. Nesse caso, o TSE poderá designar as novas datas desde que seja pedido até 10 dias antes de quando seria o pleito.
Também será permitido o novo adiamento só em determinadas áreas. Se 1 Estado específico comprovar que não tem a segurança sanitária necessária, o Congresso Nacional deverá votar uma nova data para aquela localidade. Em ambos os casos, o limite para a realização das eleições é em 27 de dezembro.
